A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará na sessão do dia 15 de dezembro a ação penal nº 982, que tem como alvos, dentre outros, o ex-governador Ricardo Coutinho e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Arthur Cunha Lima. O relator do processo é o ministro Francisco Falcão.
O caso – Em 19 de outubro de 2020, o Ministério Público Federal promoveu denúncia contra Ricardo Coutinho, Arthur Cunha Lima (pai e filho), Diogo Maia da Silva Mariz, Gilberto Carneiro e Daniel Gomes da Silva. A denúncia está delimitada a fatos relacionados à apontada corrupção e consequente lavagem de capitais envolvendo o julgamento no TCE/PB dos processos de Tomada de Contas (TC nº 437/12 e nº TC 7351/12), de interesse da Organização Social Cruz Vermelha Brasileira – Filial Rio Grande do Sul (CVB/RS) e de relatoria do Conselheiro Arthur Cunha Lima.
Este processo não trata de outros assuntos delituosos envolvendo a organização criminosa supostamente instalada no Governo do Estado da Paraíba, nem a fatos estranhos à Tomada de Contas nº 437/12/PB e nº 7351/12/PB, ainda que envolvendo alguns dos denunciados.
Consta dos autos o acordo de colaboração premiada celebrado com Daniel Gomes da Silva, que versa especificamente sobre os fatos objeto da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.
