Em julgamento virtual que está sendo realizado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes proferiu voto mantendo o entendimento de que não houve descumprimento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba de uma decisão por ele proferida…
Lenilson Guedes
TJPB amplia tramitação no PJe para demandas da competência criminal e infracional
Com o objetivo de entregar até o final de 2020 uma Justiça integralmente virtualizada, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, assinou a Resolução nº 20 de 2020, que amplia a competência para tramitação no Processo…
TCE imputa débito de R$ 1,3 milhão à prefeita de Coremas por excesso de gastos com a coleta do lixo
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas Paraíba decidiu, nesta terça-feira (16),determinar a devolução, pela prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais. A quantia refere-se ao excesso de gastos, em…
Caso Desk: TCE responsabiliza Gilberto Carneiro por sobrepreço de R$ 434 mil
O Tribunal de Contas voltou a apreciar as contas da Secretaria de Administração do município de João Pessoa, ainda na gestão do ex-secretário Gilberto Carneiro Gama, e decidiu julgar irregulares os procedimentos licitatórios, à época, julgados regulares, com base em…
Justiça prorroga por 90 dias afastamento do prefeito de Cuité de Mamanguape
A juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara Mista de Mamanguape, atendeu pedido do Ministério Público estadual e prorrogou pelo prazo de 90 dias o afastamento do prefeito do Município de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, bem…
Pedido de vista suspende julgamento de ação no STF contra deputado paraibano
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento Virtual da ação nº 3989, que envolve o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e outros parlamentares do PP. O julgamento foi iniciado sexta-feira (22), mas no mesmo dia o ministro Gilmar Mendes…
TSE suspende decisão que cassou mandato do prefeito de Dona Inês
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu medida liminar para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou o mandato do prefeito e vice do Município de Dona Inês e determinou a realização…
Operação Calvário: Gilmar Mendes diz que TJPB não descumpriu decisão alegada por Ricardo Coutinho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não houve descumprimento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba de uma decisão sua na Reclamação nº 39.281, ajuizada pelo ex-governador Ricardo Coutinho. Na ação, a defesa alegou que o…
STF rejeita embargos no caso das aposentadorias vitalícias de ex-governadores da Paraíba
A decisão sobre a ilegalidade no pagamento das aposentadorias de ex-governadores da Paraíba foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração opostos pela Assembleia Legislativa. O julgamento aconteceu pelo plenário virtual. O relator…
Em nova decisao, ministra Laurita Vaz nega Habeas Corpus em favor de Márcia Lucena
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor da prefeita do Município de Conde, Márcia Lucena. Com a decisão, ficam mantidas as medidas cautelares impostas pelo desembargador Ricardo Vital,…
