TCE mantém suspensão de contratos de R$ 1,8 milhão da Prefeitura de Bayeux por irregularidades

Por meio de referendo de medida cautelar, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (02), que a Prefeitura de Bayeux mantenha suspensos contratos de cerca de R$ 1,8 milhão, decorrentes da Chamada Pública nº 03/2020,…

TCE imputa débito de R$ 1,3 milhão à prefeita de Coremas por excesso de gastos com a coleta do lixo

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas Paraíba decidiu, nesta terça-feira (16),determinar a devolução, pela prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais. A quantia refere-se ao excesso de gastos, em…

TCE suspende contratos para aquisição de gêneros alimentícios em Bayeux

O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas, emitiu medida cautelar determinando ao atual prefeito do Município de Bayeux, Jefferson Kita, que se abstenha de dar prosseguimento aos contratos decorrentes da Chamada Pública nº 03/2020, com vistas à aquisição de…

TCE rejeita contas das prefeituras de Campina Grande e Bayeux

Durante sessão do Tribunal de Contas do Estado foram reprovadas as contas anuais das Prefeituras municipais de Campina Grande e de Bayeux, relativas ao exercício de 2015. Em Campina, conforme o relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, deixaram de ser…

Caso Desk: TCE responsabiliza Gilberto Carneiro por sobrepreço de R$ 434 mil

O Tribunal de Contas voltou a apreciar as contas da Secretaria de Administração do município de João Pessoa, ainda na gestão do ex-secretário Gilberto Carneiro Gama, e decidiu julgar irregulares os procedimentos licitatórios, à época, julgados regulares, com base em…

TCE investiga contratos do Governo do Estado para compra de respiradores que não foram entregues

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instaurou um novo procedimento de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão (sob o número de processo 10409/20), para apurar as circunstâncias de dois contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde, referente à…

Entidades sugerem mudanças no regimento do TCE para garantir defesa em sessões

Nonato Guedes A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e outras entidades, como o Conselho Regional de Contabilidade, solicitaram ao Tribunal de Contas mudança no regimento da Corte para permitir a retirada de pauta e agendamento para presencial…

Tribunal de Contas cobra providências do governo sobre Saúde Pública

Nonato Guedes O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba continua executando processos de inspeção especial de acompanhamento de gastos da Covid-19, dentro da filosofia de conhecer, analisar e monitorar despesas e medidas adotadas pelo governo João Azevêdo frente à…

Presidente do TCE quer apressar aplicativo voltado para prefeitos

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, recomendou à equipe interna pressa na adoção das providências para o lançamento do aplicativo de computador “Preço de Referência”, voltado a prefeitos municipais e que foi desenvolvido com as…

TCE-PB prorroga prazos até 30 de abril e mantém sessões suspensas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) prorrogou os prazos processuais e a realização de sessões do colegiadas do Tribunal Pleno, bem como da Primeira e da Segunda Câmaras, até o dia 30 de abril de 2020. Os prazos…