O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão cautelar da execução do contrato decorrente da Concorrência Pública nº 005/2025, realizada pela Prefeitura de Santa Rita para serviços de iluminação pública. A decisão foi proferida pelo conselheiro…
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (21), impôs o débito de R$ 416.729,14 ao ex-prefeito de Gado Bravo, Austerliano Evaldo Araújo, em razão de despesas excessivas com aquisição de combustíveis, durante o…
Em resposta à uma consulta formulada pela prefeitura de João Pessoa, o Tribunal de Contas do Estado esclareceu que as despesas com aposentados e pensionistas deverão ser incluídas no cálculo do limite constitucional de gastos do Poder Legislativo Municipal. O…
Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (22), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas anuais da prefeitura de Lucena, relativas ao exercício de 2022, geridas pelo prefeito Leomax…
A Assembleia Legislariva da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (10), durante sessão ordinária, os nomes do secretário estadual da Infraestrutura, Deusdete Queiroga, e do deputado Taciano Diniz para as vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O…
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deferiu parcialmente o pedido apresentado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB) e pela Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP) e estabeleceu novos prazos para o envio dos balancetes referentes aos meses de…
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sua primeira sessão ordinária de 2026, ocorrida na manhã desta terça-feira (27), impôs ao ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa, o débito de R$ 1.045.531,64 decorrente da não…
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, nesta segunda-feira (26), ofício circular aos prefeitos e prefeitas municipais alertando para a necessidade de observar rigorosamente as normas legais e os princípios da responsabilidade fiscal na realização de despesas com festividades,…
Quatorze prefeitos paraibanos firmaram, na manhã desta quarta-feira (17), com o Tribunal de Contas do Estado, o Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional pelo qual se obrigam a cumprir o limite de contratos de servidores por excepcional interesse público estabelecido…
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, as contas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) referentes a 2022. A sessão ocorreu na manhã desta quarta-feira (17) e foi comandada pelo conselheiro…
