A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (22), imputar débito de R$ 1,6 milhão ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo, por pagamentos, sem a devida comprovação de serviços…
O Ministério Público de Contas deu entrada numa Representação junto ao Tribunal de Contas apontando possíveis irregularidades na aquisição de respiradores envolvendo o Município de Campina Grande, mais precisamente a Prefeitura e a Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde (FMS).…
O Tribunal de Contas da Paraíba liberou a lista de agentes públicos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos (2012/2020). Com base nessa lista, o Ministério Público eleitoral poderá entrar com as ações de impugnação de registro…
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostra que 96 empresas perderam 100% das licitações realizadas no Governo do Estado e nos Municípios paraibanos. Esses licitantes atuaram em 907 certames públicos, cujos valores homologados totalizaram mais de R$ 1 bilhão.…
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou nas edições desta quarta (19) e no de amanhã, quinta-feira (20) no seu Diário Oficial Eletrônico (DOE) dezessete alertas a gestores paraibanos por acumulação de vínculos públicos de servidores vinculados…
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já adotou providências para estruturar os espaços físicos no prédio e setores com vistas à retomada de suas atividades presenciais que foram suspensas no dia 19 de março, início da pandemia do…
Por meio de referendo de medida cautelar, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (02), que a Prefeitura de Bayeux mantenha suspensos contratos de cerca de R$ 1,8 milhão, decorrentes da Chamada Pública nº 03/2020,…
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas Paraíba decidiu, nesta terça-feira (16),determinar a devolução, pela prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais. A quantia refere-se ao excesso de gastos, em…
O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas, emitiu medida cautelar determinando ao atual prefeito do Município de Bayeux, Jefferson Kita, que se abstenha de dar prosseguimento aos contratos decorrentes da Chamada Pública nº 03/2020, com vistas à aquisição de…
Durante sessão do Tribunal de Contas do Estado foram reprovadas as contas anuais das Prefeituras municipais de Campina Grande e de Bayeux, relativas ao exercício de 2015. Em Campina, conforme o relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, deixaram de ser…
