Por meio de referendo de medida cautelar, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (02), que a Prefeitura de Bayeux mantenha suspensos contratos de cerca de R$ 1,8 milhão, decorrentes da Chamada Pública nº 03/2020,…
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas Paraíba decidiu, nesta terça-feira (16),determinar a devolução, pela prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais. A quantia refere-se ao excesso de gastos, em…
O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas, emitiu medida cautelar determinando ao atual prefeito do Município de Bayeux, Jefferson Kita, que se abstenha de dar prosseguimento aos contratos decorrentes da Chamada Pública nº 03/2020, com vistas à aquisição de…
Durante sessão do Tribunal de Contas do Estado foram reprovadas as contas anuais das Prefeituras municipais de Campina Grande e de Bayeux, relativas ao exercício de 2015. Em Campina, conforme o relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, deixaram de ser…
O Tribunal de Contas voltou a apreciar as contas da Secretaria de Administração do município de João Pessoa, ainda na gestão do ex-secretário Gilberto Carneiro Gama, e decidiu julgar irregulares os procedimentos licitatórios, à época, julgados regulares, com base em…
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instaurou um novo procedimento de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão (sob o número de processo 10409/20), para apurar as circunstâncias de dois contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde, referente à…
Nonato Guedes A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e outras entidades, como o Conselho Regional de Contabilidade, solicitaram ao Tribunal de Contas mudança no regimento da Corte para permitir a retirada de pauta e agendamento para presencial…
Nonato Guedes O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba continua executando processos de inspeção especial de acompanhamento de gastos da Covid-19, dentro da filosofia de conhecer, analisar e monitorar despesas e medidas adotadas pelo governo João Azevêdo frente à…
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, recomendou à equipe interna pressa na adoção das providências para o lançamento do aplicativo de computador “Preço de Referência”, voltado a prefeitos municipais e que foi desenvolvido com as…
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) prorrogou os prazos processuais e a realização de sessões do colegiadas do Tribunal Pleno, bem como da Primeira e da Segunda Câmaras, até o dia 30 de abril de 2020. Os prazos…
