Judiciário

Justiça condena mulher que, por meio de fraude, recebeu pensão da PBPrev por 18 anos

A juíza Andréa Carla Mendes prolatou sentença condenando a ré Maria Gerusa Cavalcanti Brito a uma pena de quatro anos e cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 50 dias-multa, sob a acusação de ter…

Câmara do TCE referenda cautelar suspendendo pagamentos da limpeza urbana de Bayeux

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão determinando a suspensão de quaisquer pagamentos a MAC Construções e Serviços Ltda, contratada por R$ 8,7 milhões, pela prefeitura de…

Ex-vereador é condenado a pagar R$ 15 mil por comentários indignos contra a mulher na internet

O ex-vereador do Município de Cuité, Marcos Vinícius Inácio de Andrade Silva, foi condenado a pagar a quantia de R$ 15 mil pela publicação de um vídeo, em redes sociais, com comentários indignos contra a mulher. A decisão, nos autos…

Família Amaral divulga nota e diz não temer investigações da Xeque-Mate

O ex-deputado federal André Amaral e o seu pai divulgaram nota após a deflagração na manhã desta terça-feira (8) de mais uma fase da Operação Xeque-Mate, que investiga casos de corrupção no Município de Cabedelo. Na nota, eles afirmam não…

TRE rejeita embargos de Ricardo e mantém multa de R$ 60 mil no caso Empreender

Na sessão desta segunda-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou os embargos de declaração no caso Empreender. Com isso, fica mantida a multa de R$ 60 mil imposta ao ex-governador Ricardo Coutinho. O relator dos embargos foi o desembargador José…

TCE aponta aumento vertiginoso de servidores contratados por excepcional interesse público em Santa Rita

Relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou um aumento vertiginoso de servidores contratados por excepcional interesse público no município de Santa Rita. “Verificou-se um aumento de 81,79% de contratações por excepcional interesse público, entre os meses de…

TCU condena ex-prefeito de Solânea a devolver R$ 200 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis de Melo, terá que devolver a quantia de R$ 200 mil aos cofres públicos. Além disso, irá pagar multa de R$ 32 mil. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas…

Ex-policial acusado de furtar rocambole em Supermercado tem pena aumentada pelo TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um apelo do Ministério Público e majorou a pena aplicada a um ex-soldado da Polícia Militar que teria furtado um rocambole dentro de um supermercado. Com a decisão,…

TRF impede OAB de suspender exercício profissional de advogado inadimplente

A desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acatou o agravo de instrumento interposto por um advogado contra um pedido de tutela antecipada que visava a penalidade suspensão do exercício profissional contra ele. No…

Ex-prefeito de Triunfo é absolvido pela Justiça Eleitoral

O ex-prefeito de Triunfo, Damísio Mangueira da Silva, foi absolvido da acusação de que teria coagido uma servidora municipal a votar no seu candidato a prefeito nas eleições de 2016. O Ministério Público Eleitoral, autor da denúncia, afirmou que o…