A convergência de esforços entre o Poder Judiciário e a atividade notarial e registral ditou o êxito do Simpósio Solo Seguro, realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura (ESMA), em João Pessoa. O sucesso do encontro ficou evidenciado no…
Judiciário
STF começa julgamento virtual de recurso ligado à cassação em Cabedelo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (29) o julgamento virtual de um agravo regimental manejado pela defesa do prefeito cassado de Cabedelo André Coutinho. O relator do processo, ministro André Mendonça, votou pelo não provimento…
STJ rejeita recurso de Santa Rita e mantém medidas contra ocupações irregulares
O município de Santa Rita entrou com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso trata de ocupações irregulares em uma área verde no Loteamento Áurea Ribeiro. O Tribunal…
Ao tomar posse na Presidência do TSE, Nunes Marques defende a vontade soberana do povo nas urnas
Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (12), o ministro Nunes Marques reafirmou o compromisso do Tribunal de atuar com firmeza e propósito para que as Eleições Gerais de 2026 transcorram dentro da normalidade democrática, do respeito às instituições…
TJPB finaliza proposta de reestruturação do PCCR dos servidores do Poder Judiciário
Uma ampla reestruturação das carreiras dos servidores do Judiciário estadual paraibano está a caminho. Na tarde desta segunda-feira (11), a comissão responsável pela elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) concluiu os últimos ajustes da proposta, que…
STF suspende aplicação da Lei da Dosimetria promulgada pelo Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) a execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 até que o Plenário julgue o…
Gastos com aposentados entram no limite de despesas da CMJP
Em resposta à uma consulta formulada pela prefeitura de João Pessoa, o Tribunal de Contas do Estado esclareceu que as despesas com aposentados e pensionistas deverão ser incluídas no cálculo do limite constitucional de gastos do Poder Legislativo Municipal. O…
TRE-PB não conhece consulta da ALPB sobre convocação de suplentes após desfiliação partidária
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu não conhecer uma consulta formulada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sobre critérios para convocação de suplentes parlamentares em casos de desfiliação partidária. A decisão seguiu o voto da juíza Helena Fialho,…
CNJ lança Mês da Infância Protegida com foco no enfrentamento à violência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima terça-feira (5/5), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a primeira edição do “Mês da Infância Protegida”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer políticas públicas e práticas institucionais voltadas à…
STF veda mudança de nome de Guardas Municipais em todo o país
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem substituir o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou denominações similares. A decisão, que vale para todas as cidades do país, foi tomada na sessão virtual finalizada em 13/4,…
