O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão cautelar da execução do contrato decorrente da Concorrência Pública nº 005/2025, realizada pela Prefeitura de Santa Rita para serviços de iluminação pública. A decisão foi proferida pelo conselheiro relator no âmbito do Processo nº 00765/26, após análise de denúncia e relatório inicial da Auditoria da Corte.
A medida cautelar foi deferida com base na identificação de indícios de irregularidades no procedimento licitatório e na contratação, além do risco de prejuízo ao erário caso a execução do contrato continuasse antes da análise definitiva do mérito.
Com a decisão, o prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino da Costa, deverá suspender imediatamente novos atos relacionados ao contrato firmado com a empresa Codrasa Construtora S/A, incluindo recebimentos definitivos, liquidações, pagamentos e quaisquer medidas que ampliem a execução contratual ou gerem novos gastos públicos.
O relator ressalvou apenas a realização de atos estritamente necessários para garantir a continuidade, a segurança e a manutenção mínima dos serviços essenciais de iluminação pública que já estejam em funcionamento.
