Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou problemas graves na conservação de bens históricos em diferentes regiões do Estado. Entre os casos que mais preocupam está a Fazenda Maquiné, em Araruna, classificada em “estado de ruínas” e considerada uma das situações de maior urgência. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (12), durante sessão do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.
O levantamento também encontrou imóveis abandonados, risco de desabamento, vandalismo, descaracterização arquitetônica e falta de manutenção preventiva em patrimônios históricos de João Pessoa, Campina Grande, Rio Tinto e Patos. A auditoria integra o Processo de Inspeção Especial TC nº 02280/25 e foi realizada no âmbito do convênio de cooperação técnica firmado entre os Tribunais de Contas da Paraíba e de Pernambuco para o biênio 2025-2026.
O trabalho teve como objetivo verificar as condições de conservação e a proteção legal de bens tombados pelos órgãos de preservação federal, estadual e municipal. A fiscalização foi conduzida pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, tendo como unidade jurisdicionada o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPHAEP). A equipe foi formada pelos auditores de controle externo Júlio Uchoa Cavalcanti Neto, Glaucio Barreto Xavier, Waldir Bezerra Dinoá e João César Bezerra de Menezes.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, preservar o patrimônio histórico é fundamental para manter viva a memória da Paraíba e garantir que esse legado seja conhecido e valorizado pelas futuras gerações. “Preservar o nosso patrimônio é preservar a nossa história, a nossa identidade e um legado que precisa ser transmitido às próximas gerações”, destacou.
Auditoria foi provocada pelo Ministério Público de Contas – A fiscalização teve origem em uma solicitação apresentada, em 2023, pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), por meio da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural (FTPC). O pedido, protocolado pelo procurador-chefe da FTPC, Marcílio Toscano Franca Filho, apontava a preocupação com o abandono, a deterioração e a vulnerabilidade de bens históricos e culturais em diversas regiões do Estado.
Entre os episódios citados pelo MPC-PB estava o furto, em abril de 2023, do busto em homenagem ao ex-presidente do Estado Antônio Pessoa, em uma praça no bairro do Tambiá, em João Pessoa. O caso reforçou a necessidade de avaliar as políticas públicas de proteção e conservação do patrimônio cultural paraibano.
Centro Histórico de João Pessoa – Na Capital, um dos principais alertas está no Centro Histórico, especialmente na área conhecida como Cidade Baixa. A auditoria encontrou imóveis com fachadas em processo de desprendimento, vegetação parasitária, sinais de abandono e deterioração prolongada. As condições aumentam o risco de desabamentos e ameaçam a segurança de pedestres, além de comprometerem o patrimônio arquitetônico.
O cenário é diferente na Cidade Alta. De acordo com o levantamento, imóveis ocupados por órgãos públicos e instituições religiosas apresentam, de modo geral, melhores condições de conservação. Para os auditores, o uso contínuo dos prédios e a manutenção preventiva ajudam a reduzir a deterioração.
O relatório conclui que o tombamento, por si só, não garante a preservação de um bem histórico. Para evitar a deterioração, são necessárias fiscalização contínua, uso adequado dos imóveis e manutenção preventiva.
Como encaminhamento, o TCE-PB propõe incorporar a Auditoria Temática de Patrimônio Histórico de forma sistemática ao Plano Anual de Auditoria da Corte, preferencialmente em ciclos bienais. A medida permitiria acompanhar a evolução dos bens já fiscalizados e identificar novos patrimônios em situação de risco.
O relatório também sugere o uso de tecnologias, como imagens de satélite e drones, além da criação de um painel de riscos com informações georreferenciadas sobre os bens tombados e os registros das fiscalizações.
A auditoria destaca ainda a importância da conservação preventiva. A manutenção de telhados, calhas, instalações, estruturas de madeira e outros elementos deve fazer parte de uma rotina permanente para evitar que problemas de menor proporção evoluam para danos mais graves.
Outra recomendação é que obras de restauração sejam precedidas de planejamento técnico e projetos completos, com participação de profissionais especializados e conhecimento das técnicas e materiais adequados para intervenções em imóveis históricos.
Fiscalização deve alcançar todas as regiões – O TCE-PB também propõe uma atuação mais regionalizada dos órgãos responsáveis pela preservação, alcançando municípios das quatro mesorregiões da Paraíba — Sertão, Borborema, Agreste e Mata. A intenção é evitar que o acompanhamento dos bens tombados fique concentrado apenas em João Pessoa.
O relatório recomenda ainda ações de educação patrimonial, incentivos aos proprietários de imóveis tombados, formação de equipes especializadas em manutenção e criação de canais para que a população possa comunicar danos ao patrimônio.
