O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi um dos que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o Foro Especial por Prerrogativa de Função, conhecido popularmente como Foro Privilegiado. A matéria, que contou com…
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que servidores públicos podem receber mais que o teto terá repercussão num julgamento que está acontecendo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região envolvendo o ex-governador Cícero Lucena. A Justiça da Paraíba…
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A votação da reforma trabalhista foi o tema de dois pronunciamentos na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27). Marcos Henriques (PT) e Sandra Marrocos (PSB) mostraram indignação com a aprovação, por parte da…
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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) voltou a se reunir na manhã desta quinta-feira (27), antes do início da sessão ordinária da Casa Napoleão Laureano. Foi o segundo encontro…
