O governador Lucas Ribeiro estará no Palácio da Justiça, nesta sexta-feira (26), às 10h, para sancionar cinco projetos de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A cerimônia simboliza o fortalecimento da parceria institucional entre os Poderes e marca importantes avanços para a modernização da Justiça estadual.
Entre os projetos que serão transformados em lei está o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos do Judiciário paraibano. A proposta foi construída ao longo de um amplo processo de diálogo envolvendo comissão técnica, sindicatos, associações representativas e gestores do Tribunal de Justiça.
Outro destaque é a sanção da nova Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje), considerada a principal norma de funcionamento do Poder Judiciário estadual. A legislação disciplina a estrutura das unidades judiciárias, competências, organização das câmaras, atuação da magistratura de primeiro e segundo graus, além dos serviços extrajudiciais.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou a importância das medidas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. “Esses projetos representam um marco para o Poder Judiciário da Paraíba. O novo PCCR é resultado de um trabalho coletivo, construído com diálogo e responsabilidade, valorizando nossos servidores. Da mesma forma, as demais iniciativas modernizam a estrutura administrativa e fortalecem a capacidade do Judiciário de oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente, célere e de melhor qualidade para a população paraibana”, afirmou o desembargador.
Também serão sancionados projetos voltados ao fortalecimento da estrutura administrativa e operacional do Judiciário, tratando de funções de chefia no primeiro grau de jurisdição e ajustes na estrutura interna do segundo grau, ampliando funções e setores considerados estratégicos para o funcionamento da instituição.
A solenidade de sanção ocorrerá no Palácio da Justiça e reunirá magistrados(as), servidores(as), representantes de entidades de classe e autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário.
