A 16ª Vara Federal (Exclusiva Penal) reconheceu a incompetência da Justiça Federal para julgar duas ações penais decorrentes da Operação Gabarito, que investiga supostas fraudes em concursos públicos. Os fatos abrangidos nas duas ações penais que já estão em andamento…
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Durante sessão extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 e o Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021. A LOA estima…
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A partir de 1º de janeiro de 2018 as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por blogueiro que publicou conteúdo com teor pejorativo sobre diretor regional da Fundação Casa que cuida de menores infratores em São Paulo e…
