O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu extinguir a punibilidade do ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Arthur Cunha Lima, em razão de seu falecimento. A decisão foi proferida pelo ministro relator Francisco Falcão no âmbito da Ação Penal nº 982, vinculada à Operação Calvário.
Arthur Cunha Lima era um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia teve como base as investigações do Inquérito nº 1291/DF, que apurou um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Paraíba por meio de organizações sociais contratadas para atuar nas áreas de saúde e educação.
Com a confirmação do falecimento de Arthur Cunha Lima, o ministro Francisco Falcão determinou a extinção da punibilidade do ex-conselheiro, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código de Processo Penal.
Além disso, o relator destacou que, com a perda do foro por prerrogativa de função dos demais investigados, o STJ não detém mais competência para conduzir o processo. Dessa forma, determinou o envio dos autos, incluindo medidas cautelares, incidentes processuais e materiais apreendidos, para a Justiça Estadual Criminal de João Pessoa, que passa a ser responsável pelo julgamento da ação.
