Realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de ontem, 27, a segunda etapa do julgamento que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos foi marcada pela leitura da minuta que contém o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação. Gonçalves votou a favor da inelegibilidade do ex-presidente e abriu espaço para a terceira fase do processo, que será realizada amanhã, às 9hs, com a votação dos demais ministros do tribunal.
– Condeno (Bolsonaro) pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação no período pré-eleitoral de 2023 e pela conduta ilícita em benefício de sua reeleição. Declaro sua inelegibilidade por oito anos a partir do ano passado e requisito a cassação dos seus direitos eleitorais – afirmou Benedito Gonçalves. O relator não votou favorável à cassação dos direitos eleitorais do então candidato a vice de Bolsonaro, o militar Walter Souza Braga Neto.
A sessão durou pouco mais de três horas e começou com o anúncio do indeferimento do pedido de anulação do processo por parte do advogado de defesa de Bolsonaro, o ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira. O advogado alegou que a inclusão da minuta do golpe após o período determinado para a inserção de provas deveria extinguir a ação. O fato de a minuta se referir a fatos e datas diferentes do dia 18 de julho de 2022, quando o ex-presidente recebeu um grupo de embaixadores para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, foi utilizado como estratégia para embargar a ação movida pelo PDT.
A sessão de julgamento constituiu-se basicamente na leitura do voto de Gonçalves, que foi dividido em três partes para analisar a reunião promovida entre embaixadores e outros eventos que gravitam em torno da tentativa de minar as urnas eletrônicas. Gonçalves resumiu cerca de 282 páginas para construir um relato que evidenciou a arquitetura de uma tentativa de golpe de Estado. Ele afirmou que a reunião convocada por Bolsonaro foi realizada como uma espécie de resposta a outra reunião organizada pelo TSE, que convidou a comunidade internacional dias antes para explicar como funcionaria o sistema eleitoral brasileiro.O ex-chanceler Carlos França disse em depoimento ao TSE que a reunião foi convocada pela presidência, cujo papel seria “conduzir a política externa”.
Segundo Gonçalves, ao personificar a nação brasileira, Bolsonaro usou suas prerrogativas para distorcer o resultado das urnas e causou risco acentuado à estabilidade democrática. “A verdade é que os ilícitos confirmados neste feito transbordam em leviandade para promover acirramento institucional. Houve virulência com que se procurou deturpar a vida de três ministros do TSE, alegando a presença de inimigos imaginários a sabotar o sistema eleitoral brasileiro. O ex-presidente criou uma cruzada contra uma inexistente conspiração em espiral de inverdades cada vez mais ousada que levou a um cenário de caos internacional e manipulação de sentidos com violência discursiva”, teorizou.
