O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
De acordo com a Decisão, o vídeo simulou um pronunciamento de Bolsonaro com conteúdo político-eleitoral e foi posteriormente divulgado nas redes sociais. No material, a imagem e a voz do ex-presidente foram utilizadas para anunciar apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Moraes destacou que Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que proíbem a utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, além de vedarem a divulgação de manifestos político-eleitorais. O ministro também ressaltou que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva.
Na decisão, o ministro afirmou que, caso tenha havido autorização de Bolsonaro para a utilização de sua imagem e voz, a conduta poderá configurar novo descumprimento das medidas judiciais impostas, com possibilidade de reavaliação da prisão domiciliar humanitária e eventual retorno ao regime fechado.
Por outro lado, caso não tenha havido autorização, a utilização da imagem e da voz do ex-presidente poderá caracterizar, segundo a decisão, a prática de deep fake e eventual desrespeito à legislação eleitoral. A norma eleitoral proíbe o uso de conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoa viva, falecida ou fictícia com finalidade de favorecer ou prejudicar candidatura.
O ministro também citou decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconhecem a irregularidade da utilização de inteligência artificial para manipular imagens e vozes em propaganda eleitoral, além de destacar que o uso indevido desses recursos pode configurar desinformação e uso indevido dos meios de comunicação social.
Diante disso, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em 48 horas, se houve autorização para a utilização de sua imagem e voz na produção do vídeo por inteligência artificial. A decisão também determinou ciência à Procuradoria-Geral da República.
