Uma audiência pública programada para as 11h de hoje no Plenário Senador Humberto Lucena, da Câmara Municipal de João Pessoa, vai debater a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020. Secretários municipais, vereadores e representantes de entidades da sociedade civil organizada aprofundarão, na ocasião, a discussão em torno da previsão orçamentária para o exercício do próximo ano. A proposta é de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Damásio Franca Neto, do Progressistas.
O projeto de lei orçamentário anual registra as receitas que a prefeitura municipal estima arrecadar durante o ano seguinte e fixa os investimentos a serem realizados com esses recursos, detalhando a sua aplicação em obras e ações. A peça orçamentária é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, ambos definidos pelo Executivo e aprovados pela Câmara de João Pessoa a partir de discussões com a comunidade. Também destacam-se na peça os valores destinados às áreas de Ciência e Tecnologia, Desporto e lazer, Trabalho, Cultura e Transporte.
Na audiência, as secretarias da Saúde e Educação apresentarão, de forma individualizada, os investimentos em obras e ações previstos para o próximo ano, enquanto as demais pastas do município serão expostas pela secretaria de Planejamento. As emendas à Lei Orçamentária Anual 2020 podem ser individuais ou de comissões, de caráter impositivo ou propositivo. Devem ser entregues até às 17h do dia 22 de novembro, no gabinete do relator da peça orçamentária, vereador Carlão (DC).
