Na sessão ordinária desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Complementar que atualiza o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob). O plenário ainda aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que homenageia o montanhista Adalberto Uchoa de Castro Neto, pela conquista do Monte Everest.
O PLC 21/2026, do Executivo Municipal, dispõe sobre ajustes na Lei Complementar 67/2011, que rege o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Semob, focando na modernização e na justiça remuneratória dos servidores da autarquia. De acordo com a norma, fica instituído o Quadro de Gratificações (QG-Semob), composto pelas Gratificações de Desempenho em Fiscalização (GDF), Gratificação de Atividade Administrativa (GAA), Gratificação Prêmio de Desempenho Anual (GPDA) e Gratificação de Serviços Especiais (GSE).
O vereador Odon Bezerra (PSB) destacou que acompanhou a luta dos servidores, que foram os fundadores da Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STRANs), atual Semob. “O tempo corroeu os salários desses servidores e, hoje, aprovamos uma recuperação de valores, em reconhecimento ao que esses trabalhadores fizeram pelo trânsito de nossa cidade”, asseverou.
Os vereadores Luís da Padaria (Agir), Fábio Lopes (PL) e Marcos Henriques (PT) exaltaram aprovação por unanimidade da matéria, em reconhecimento ao empenho dos servidores à mobilidade da cidade.
Também foi aprovado o PDL 196/2026, do presidente da Casa, vereador Dinho (MDB), outorgando a Medalha Cidade de João Pessoa ao empresário e montanhista Adalberto Uchoa de Castro Neto por elevar o nome de João Pessoa ao topo do mundo, ao conseguir, por meio de um feito inédito e de grande repercussão nacional e internacional, conquistar o Everest, se tornando o primeiro paraibano da história a conseguir tal feito.
Damião Rodrigues
