A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 47 matérias legislativas durante votação realizada na sessão ordinária desta terça-feira (13). Dentre as matérias aprovadas pelo plenário, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui a Política Municipal de Gestão Integrada da Orla Marítima de João Pessoa.
De autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), o PLO 790/2026 tem como finalidade estabelecer princípios, diretrizes e instrumentos voltados à proteção ambiental, ordenamento urbano, uso sustentável, valorização turística, preservação paisagística e promoção do desenvolvimento socioeconômico da faixa litorânea municipal.
A norma estabelece como princípios: a proteção do meio ambiente e patrimônio natural; o desenvolvimento sustentável; a função social da cidade e do espaço público, preservação paisagística, cultural e turística; a acessibilidade universal e uso democrático da orla; a prevenção de riscos ambientais e climáticos; a participação social e transparência; e a integração entre planejamento urbano, mobilidade, turismo, esporte, lazer e cultura.
Demais matérias
Dentre as demais matérias aprovadas pelo plenário, destacam-se: o PLO 1433/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares na Secretaria da Administração/Instituto de Previdência Municipal (IPM), no valor de R$ 113,45 milhões, de autoria do Executivo Municipal; o PLO 2146/2024, que dispõe sobre a criação do Parque Ambiental Cabo Branco, de autoria do vereador licenciado Marcílio do HBE; o PLO 422/2025, que institui o banco de ideias inovadoras e boas práticas para a Administração Pública Municipal, numa propositura do vereador Valdir Trindade (Republicanos); e o PLO 554/2025, que institui o Programa Sinais – Sistema de Identificação e Apoio ao Autismo na Infância, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD).
Clarisse Oliveira
