A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu, na tarde desta quarta-feira (20), o Dia Municipal de Combate à Homofobia. A sessão especial foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT) e reuniu representantes de instituições públicas e movimentos sociais em defesa de políticas públicas de combate à homofobia.
O vereador Marcos Henriques (PT) destacou sua alegria em debater um tema tão importante para a sociedade, com profundo sentimento de responsabilidade. “A homofobia ainda se configura como uma grave violação de direitos, impactando diretamente a dignidade, a segurança e a qualidade de vida da população LGBTQIAPN+.
A realização da sessão se apresenta como um espaço fundamental para o diálogo entre o poder público, os movimentos sociais e a população, possibilitando a escuta qualificada, a troca de experiências e a construção coletiva de propostas voltadas ao enfrentamento da homofobia no âmbito do município. A construção de políticas públicas voltadas para o movimento enfrenta dificuldades estruturais devido ao neofascismo e à direita conservadora. A política deve perpetrar o enfrentamento de todas as discriminações, na construção da cidadania e da dignidade da população LGBTQIAPN+. Ainda há muito a se fazer. Podem contar com o meu mandato”, asseverou. Ele ainda revelou que vai reformular a Lei Municipal de Combate à Homofobia para Lei de Combate a LGBTfobia.
A ex-vereadora Sandra Marrocos salientou que não vai esmorecer em defender a pauta LGBTQIAPN+, pois sua trajetória de vida será sempre pautada na luta pela igualdade e dignidade humana. “Amo e tenho comprometimento com a causa. Vou continuar ajudando na construção de um mundo melhor, de igualdade e inclusão. Parabéns a todas as instituições que fazem da sua vida um canal de transformação de todas as pessoas”, assentiu.
A titular do Conselho Nacional LGBT e representante da Articulação Brasileira de Lésbicas, Mary Regina dos Santos Costa, destacou ainda a invisibilidade das mulheres lésbicas. “O Brasil é o país que mais mata travestis e trans. É importante que se fale da invisibilidade das mulheres lésbicas. Um dos principais desafios é a gente sair da invisibilidade, ocupar espaços, ser ouvidos”, enfatizou, reafirmando o compromisso com todos os segmentos e salientando que o importante não é representar, mas trazer benefícios para a categoria por meio dessa representação.
O fundador e atual presidente da IGUAIS – Associação LGBT+ da Paraíba destacou a importância de estar reunido para debater os direitos LGBTQIAPN+ e lembrou das figuras de Luciano Bezerra e Fernanda Benvenuti, que sempre lideraram a luta do movimento na cidade. “Luciano e Fernanda, se aqui estivessem, estariam convocando todos e organizando a sessão. Para os que tentam destruir nosso movimento, sempre digo para calçar nossos sapatos, caminhar nossos caminhos e conversar com quem conversamos, para compreenderem por tudo o que passamos para sobreviver”, asseverou.
A suplente de vereadora Gabi Benvenutti relatou que, no último final de semana, sofreu o crime de transfobia, destacou que a comunidade lutou muito para que a LGBTfobia fosse crime e, mesmo assim, recebeu diversos comentários ofensivos pelas redes sociais, que ameaçavam seu direito à vida, alguns lidos da tribuna. “Essa é a realidade diária das pessoas trans”, relatou. Ela destacou que a comunidade é diversa e enfatizou que todos precisam ser respeitados.
“A nossa existência não é um favor, estamos exigindo respeito. A gente precisa exigir isso e afirmar todos os dias. Nós queremos ter uma vida digna, não só discutir sobre gênero e sexualidade, queremos falar também sobre o fim da escala seis por um, sobre meio ambiente. Queremos ter uma vida além da nossa comunidade”, declarou Gabi Benvenutti.
A gerente executiva de Direitos Sexuais e LGBTQIAPN+ da Paraíba, Laura Brasil, enfatizou a importância das políticas serem aplicadas em todas as esferas públicas. “Trago aqui esse chamamento para que a Casa do Povo se atine às competências municipais de dignidade da população LGBT, não como política afirmativa, mas como uma política basilar de direitos humanos. Reafirmo que o Governo do Estado da Paraíba tem feito sua parte, no que se refere à interiorização da política, capilarização, formação dos agentes para garantir que o atendimento digno seja uma marca, não somente da política LGBT, de mulheres ou racial, mas de todos os municípios paraibanos que operam em defesa da cidadania e do bem viver”, enfatizou.
O presidente do Movimento Espírito Lilás (MEL), Kleber Ferreira, ressaltou que preside um movimento altamente heterogêneo e difícil de conduzir. “A gente recebe diariamente várias denúncias de violação dos direitos LGBTQIAPN+. São muitos homicídios e até violações das pessoas por transfobia em espaço de poder. João Pessoa não tem pacto nem compromisso com a população LGBTQIAPN +, temos que garantir políticas públicas na cidade. A fome assola a população LGBTQIAPN+ de João Pessoa. Precisamos vencer todos os desafios, porque nossa cidadania não está garantida. Precisamos de uma coordenadoria mais forte e com autonomia orçamentária. Precisamos de auxílio para pessoas com HIV/AIDS. O MEL começou sua luta lotando esta Casa, em 1998. Acredito que precisamos fazer isto de novo” , advertiu.
O gestor da Coordenadoria da Promoção à Cidadania LGBT, Geraldo de Souza Leite Filho, destacou a extrema importância de haver audiência sobre o tema na CMJP. “É imensa a dificuldade que existe no trabalho com a pauta LGBTQIAPN+, são coisas básicas, que já não deveriam ser reivindicadas. Lutamos em busca da cidadania das pessoas LGBTQIAPN+ em todo o município de João Pessoa, levando a inserção no mercado de trabalho e o acesso à saúde psicológica. A política LGBTQIAPN+ não é homogênea no Brasil, e isso dificulta a construção da cidadania da nossa população em todo território brasileiro. Sendo assim, devemos utilizar exemplos que já deram certo”, sugeriu.
A representante do Fórum Estadual de Educação, Vânia Mendes, chamou atenção para a crescente ocorrência de bullying nas escolas, citando dados de pesquisa sobre bullying no ambiente educacional que indica que 9 em cada 10 estudantes LGBTQIAPN+ sofrem violência verbal dentro das escolas. “Gostaria de trazer à luz uma realidade urgente, que destrói futuros dentro do ambiente que deveria acolher: a LGBTfobia nas instituições de ensino. Quando falamos em combater o preconceito nas salas de aula, não estamos debatendo ideologias, mas sim o direito constitucional à vida, à segurança e ao aprendizado”, declarou.
Ainda citando a pesquisa, Vânia Mendes destacou que 86% desses alunos relatam sentir insegurança cotidiana no ambiente escolar devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero; 47% dos estudantes faltaram às aulas por medo ou por falta de segurança no trajeto ou na própria instituição. “Isso culmina em uma coisa que chamamos de evasão silenciosa. Mais de 40% desses jovens já cogitaram ou abandonaram definitivamente a educação básica. Essa exclusão escolar alimenta as estatísticas de violência urbana na Capital. Segundo a Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos na Paraíba, as ocorrências de homofobia e transfobia cresceram 39% em João Pessoa entre 2023 e 2024. A violência externa começa muitas vezes na negligência e no bullying tolerados dentro dos muros escolares”, afirmou Vânia, enfatizando que é dever desta Casa romper o ciclo da omissão criando leis de inclusão.
Entre os encaminhamentos, Marcos Henriques propôs a solicitação de uma reunião com o prefeito Leo Bezerra (PSB) para criação do Plano Municipal da Cidadania LGBT, com seu devido um orçamento, além de outras reivindicações.
Clarisse Oliveira e Damião Rodrigues
