O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, elaborou Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos dentro da estrutura organizacional do Poder Judiciário estadual. O Anteprojeto foi distribuído sob…
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, elaborou Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos dentro da estrutura organizacional do Poder Judiciário estadual. O Anteprojeto foi distribuído sob…
Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal…
Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal…
O Pleno do Tribunal de Justiça declarou inconstitucional o artigo 211 da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Civil do Estado da Paraíba (Lei Complementar 85/2008). O dispositivo determina a suspensão do processo administrativo, iniciado com intuito de se…
O Pleno do Tribunal de Justiça declarou inconstitucional o artigo 211 da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Civil do Estado da Paraíba (Lei Complementar 85/2008). O dispositivo determina a suspensão do processo administrativo, iniciado com intuito de se…
O deputado federal Rômulo Gouveia, presidente do PSD na Paraíba, admitiu que está operando nos bastidores para contornar eventuais insatisfações do senador José Maranhão, do PMDB, com relação ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, tendo como pano de fundo…
