O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou, ontem, que a Secretaria de Administração do Estado da Paraíba retome o pagamento dos valores de aposentadorias a ex-governadores e pensões a viúvas de ex-gestores. A decisão foi tomada em caráter monocrático, estabelecendo que os valores suspensos em 2020 sejam pagos retroativamente.
Serão beneficiados com a medida os ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, além das viúvas Glauce Burity (Tarcísio Burity), Myrian de Melo (Milton Cabral) e Mirtes Bichara (Ivan Bichara). A desembargadora Fátima Bezerra (José Maranhão) e Cícero Lucena também seriam beneficiários da decisão, mas apresentaram pedido de desistência da ação em outubro do ano passado. Caso queiram receber a extensão do benefício, terão que recorrer à Justiça.
Em dezembro, Fux havia dado prazo de 30 dias ao governo da Paraíba para informar como irá pagar as aposentadorias e pensões de ex-governadores e viúvas. Já em novembro, a maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou aos seus dependentes na Paraíba e em outros oito Estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte.
