Nonato Guedes, com agências
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, emitiu nota, ontem, em resposta às ofensas que o presidente Jair Bolsonaro fez ao ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a abertura de uma CPI da Pandemia de Covid-19 pelo Senado, alcançando ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento ao coronavírus. Na manifestação, Fux ressalta que o tribunal defende a decisão de Barroso e afirma que os ministros seguem a Constituição. Antes de se pronunciar, o presidente da Corte conversou com os demais ministros.
A avaliação dos magistrados é a de que o presidente da República “passou dos limites” nos ataques proferiu contra Barroso, a quem acusou de ativismo judicial. Os ministros do STF devem, agora, confirmar a decisão de Barroso. A votação está marcada para começar na próxima sexta-feira, dia 16. Bolsonaro, em vídeo gravado na manhã de ontem na saída do Palácio da Alvorada, disse que faltava “coragem moral” a Barroso. Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do DEM-MG, garantiu que irá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito convocada para investigar a atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro, que já deixou mais de 300 mil mortes. Pacheco também criticou a postura do presidente na pandemia durante entrevista concedida ontem.
“Eu afirmo, com toda a lisura, com toda a transparência, com toda a decência que é algo próprio do meu caráter: não vou trabalhar um milímetro para mitigar a CPI nem para que não seja instalada nem para que não funcione. Eu considero que a decisão judicial deve ser cumprida”, expressou o parlamentar. E reforçou: “Teremos CPI. Teremos CPI instalada por conta de decisão judicial do Supremo. É importante essa premissa”. Questionado sobre a moderação do tom com Bolsonaro, Pacheco disse que já criticou o negacionismo do presidente e afirmou que não precisa contrariá-lo diretamente. “Para bom entendedor, um pingo é letra. Quando digo que negacionismo virou no Brasil uma brincadeira de mau gosto, macabra, medieval, desumana, está claro que discuto ideias, propostas, e essas ideias de negacionismo são isso tudo que estou dizendo”.
– Se o presidente profere essas ideias, isso vale para o presidente ou para um cidadão comum. Não preciso criticar o presidente. Posso criticar as ideias, quando ele prega qualquer tipo de negacionismo. Eu vou criticar o negacionismo e, consequentemente, estou criticando a fala dele – pontuou Pacheco. A Associação dos Juízes Federais do Brasil também divulgou texto condenando a atitude de Bolsonaro. “A decisão judicial criticada, de instalação da CPI da Covid, apenas atende, em caráter liminar, ao requerimento em mandado de segurança apresentado por senadores da República ao STF. A Ajufe não admite qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país. A postura do presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado”, diz trecho da nota dos juízes federais. E completam: “Assim agindo, o presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade”.
Em nota conjunta, líderes da oposição na Câmara e no Senado também repudiaram a atitude de Bolsonaro, apontando, ainda, crime de responsabilidade por parte do presidente. “No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República, ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo sexto: “usar de violência ou ameaça para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir sentença ou voto ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”, escreveram os líderes. O deputado federal Marcelo Freixo, do PSOL-RJ revelou que Bolsonaro está alimentando uma nova crise institucional com o STF para tentar desviar o foco da CPI da Covid e da investigação pelo Congresso Nacional de crimes que ele comete na pandemia.
