O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, que foi o relator da reforma tributária na Câmara, manifestou-se, em Brasília, contra o fatiamento da proposta para votação na Casa, como tem sido defendido por vários parlamentares. De acordo com Aguinaldo, fragmentar a matéria poderia gerar inseguranças jurídicas.
– Em relação ao fatiamento, eu considero que o desejo nosso e meu é entregar uma reforma tributária ao país e ela precisa ser completa, não pode ser fatiada, até porque esse fatiamento gera uma insegurança jurídica que é o que nós não queremos – externou Aguinaldo Ribeiro.
Ainda de acordo com ele, ao longo desta semana deverá haver um esforço concentrado para fechar o documento que irá a plenário na Câmara dos Deputados, para onde a matéria votou após sua aprovação no Senado Federal. A expectativa de análise da matéria é na primeira quinzena de dezembro e o deputado Aguinaldo Ribeiro chamou a atenção para o compromisso que o Parlamento tem com a sociedade brasileira, depois de ter provocado um amplo debate nacional que envolveu a participação de ministros, governadores, congressistas, prefeitos de Capitais, empresários e representantes da sociedade civil. Ele entende que a matéria não deve ser postergada, diante da imensa frustração que causaria em todo o país.
O deputado Aguinaldo Ribeiro salientou que foi inequívoca a contribuição oferecida tanto pela Câmara como pelo Senado na discussão do tema, mesmo com as alterações introduzidas nas sessões que o Senado promoveu. “Em nenhum momento tivemos a pretensão de dar a última palavra sobre o assunto ou de produzir um texto definitivo a respeito. Pelo contrário, o que nós fizemos foi estimular a mais ampla discussão entre os setores interessados para aperfeiçoamento das propostas e para soluções de consenso”, frisou. Aguinaldo Ribeiro lembrou que a polêmica se arrasta há décadas em torno da temática e que o maior consenso foi quanto à simplificação e desburocratização do sistema tributário brasileiro, que admite ser um dos mais atrasados do mundo.
