O relatório do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) em defesa da ampliação de terapias nutricionais para pacientes com câncer foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. No documento, o parlamentar esclarece que os critérios atuais são muito restritivos e dificultam a habilitação da terapia enteral e parenteral no Sistema Único de Saúde, principalmente nos serviços de oncologia.
Ruy defende o tratamento completo e eficaz aos pacientes com câncer, garantindo acesso a todos os recursos disponíveis. ”A Comissão Especial de Combate ao Câncer identificou falha na distribuição de terapia nutricional. Também foi percebido que os requisitos exigidos pela portaria do Ministério da Saúde, que trata das terapias nutricionais, são bastante restritivos. Isso tem resultado num baixo credenciamento dos serviços de oncologia. Nossa luta é para tornar o tratamento o mais inclusivo possível, principalmente para aqueles que mais precisam”, adiantou.
O Projeto de Decreto Legislativo 146/2023 susta parcialmente a aplicação da portaria da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde número 120, de 14 de abril de 2009. A regulamentação dispõe sobre credenciamento e habilitação dos serviços de assistência de alta complexidade em terapia nutricional enteral e enteral/parenteral.
A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois será votada em plenário. Ruy Carneiro também é o relator do PL 25114/2023, que inclui o direito do paciente oncológico à terapia nutricional mais adequada no Estado da Paraíba com câncer.
