A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu, na manhã desta quarta-feira (18), impedimentos e determinações para construções no Centro Histórico da Capital. A audiência pública, realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB), representada por seu procurador Marcos Cavalcanti Filho, contou com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Paraíba (Fecomércio PB) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
O debate foi solicitado pelo presidente da Casa, Dinho (Avante), como parte do Plano de Ação apresentado recentemente por ele para recuperar o Centro Histórico. O parlamentar citou os quatro eixos alvos de melhorias: gratuidade progressiva no sistema de estacionamento Zona Azul e gratuidade nos ônibus para quem comprar nas lojas do Centro; melhoria da segurança pública nas ruas do local; promoção de incentivos fiscais para os comerciantes que se mantiverem no Centro e para aqueles que queiram empreender na área.
“Hoje, pela nossa lei de uso de solo, é proibida a construção de estacionamentos particulares no centro da cidade. Nós precisamos de estacionamento na Rua das Trincheiras para atender a Caixa Econômica e a CMJP. A Zona Azul tem que abrir novas vagas no Centro, de rotatividade, e um dos impedimentos é a Lei Municipal. Já pedi à procuradoria da Casa para propor no Plano Diretor que a gente mude a legislação, seja na revisão do uso do solo ou na revisão da Lei Orgânica. Precisamos intervir, fazer a nossa parte, porque o comércio sofre e em geral, o centro da cidade. Estamos perdendo o comércio do centro para a praia e para Cabedelo”, declarou Dinho.
O presidente da CMJP destacou ainda a iniciativa do Legislativo Municipal em permanecer no Centro Histórico, construindo sua nova sede. “A Câmara vai permanecer no centro, é onde está a nossa história. Vai contribuir na Rua das Trincheiras com o terreno adquirido para construir a nova sede e isso hoje é realidade”, destacou, ressaltando a economia realizada pela Casa para pagar o financiamento para a construção com recursos próprios. “Chegou a hora de discutir e trazer soluções para o comerciante que tenta permanecer no centro. Ele precisa ser habitado. E vamos fazer nosso papel e dar nossa contribuição”, enfatizou Dinho.
O presidente do Fecomércio, Marconi Medeiros, demonstrou sua preocupação com a atual situação. “O centro está desmoronando. E não é um problema só da nossa capital, é de quase todas as capitais do Brasil, principalmente as mais antigas, mas que estão achando soluções. Exemplo disso é o Rio de Janeiro, onde a reforma no centro histórico está sendo feita preocupando-se com segurança, habitação e empresas produzindo”, exemplificou.
Marconi Medeiros pediu orientação ao Iphaep. “Empresário gosta de cumprir normas, estamos prontos para cumprir normas e recomendações do Iphaep e da prefeitura. Não queremos estragar nada, queremos modernizar e dar condições. Não vamos deixar nossas empresas irem embora porque outra cidade ofereceu melhores condições. Se a prefeitura, com apoio da CMJP e Iphaep, autorizar infraestrutura ali, a iniciativa privada vai investir e reformar”, declarou.
O chefe de gabinete do Iphaep, Vítor Pessoa, destacou a união de esforços em prol do Centro Histórico. “Esse é um momento único na histórica, existe a vontade da população, do poder público estadual e municipal. Esse é o momento desse trabalho conjunto. O Iphaep está nos trâmites burocráticos para o processo de atualização com o que acontece no mundo, que será construído com diálogo e transparência. O Iphaep está de portas abertas para tirar dúvidas. É de nosso interesse ver o Centro Histórico funcionando, crescendo e tendo protagonismo que sempre teve também com novos usos nas edificações históricas”, afirmou Vítor Pessoa.
Representante da Secretaria de Planejamento (Seplan), Marcos Nóbrega admitiu os problemas enfrentados na região e afirmou que há trabalhos em andamento, citando inclusive o projeto de revitalização do Centro Histórico. Ele também mencionou que a Intendência da antiga Alfândega está em vias de ser reparada e que o Conventinho está em obras. “Estamos aos poucos conseguindo trazer a movimentação de volta ao Centro. Isso, aliado a ações de incentivos fiscais, vai melhorar muito”, assegurou.
Por sua vez, Nivaldo Vilar, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), enfatizou a urgência necessária na flexibilização da legislação. Ele citou que alguns dos problemas sofridos pelos lojistas da região são os estacionamentos, a segurança e locomoção, por exemplo. “Estou no Centro desde 1975. Comecei como camelô, construí três prédios aqui e estou vendo a desvalorização deles. Meu prazo é até dezembro. Se não conseguir melhorar o Centro até dezembro, vou ter que fechar meu negócio. Nós precisamos de resultados para manter nossos empreendimentos. Empregos são perdidos”, relatou.
Vereadores apresentam sugestões
O vereador Odon Bezerra (PSB) destacou não ser contrário ao tombamento de imóveis: “Sou contra a cruz que colocam nos ombros do proprietário do prédio tombado. Qual o incentivo que o governo vai dar, seja Estadual, Federal, Municipal? Não vejo”. Para ele, o excesso de leis é um dos responsáveis pelo abandono de imóveis tombados na localidade. “Tive a felicidade de presidir a Ordem dos Advogados e fiz questão de não tirar o prédio da Ordem do Centro. Meu escritório, até dezembro do ano passado, era aqui, mas fui obrigado a sair porque tive meu prédio arrombado duas vezes e outra vez um marginal colocou uma arma na cabeça do meu sócio. Como me aquietar com uma situação como essa?”, indagou. O parlamentar defendeu a possibilidade de alterar a parte interna dos imóveis e preservar as fachadas, seguindo modelos citados por ele em países como o Japão. “A única coisa que posso fazer é gritar, clamar, por flexibilização, harmonização, para que possamos salvar o centro de João Pessoa”, afirmou.
Para o Coronel Sobreira (MDB), a presença do poder público no Centro é fundamental: “Os órgãos públicos precisam retornar. Ao longo de algumas décadas, eles foram saindo. E isso é algo que pode ser feito, já que na empresa privada ninguém tem domínio”. Ele também sugeriu a ida de serviços públicos para a região e a viabilização da restauração das fachadas de prédios públicos.
O vereador Marcos Henriques (PT) destacou que o Centro Histórico sofre com muitos problemas. “O que está se propondo com a questão do estacionamento é apenas um dente de uma engrenagem”, afirmou o parlamentar. “Uma junção de iniciativas pode dar uma dinâmica diferente ao centro da cidade. Habitação, turismo, segurança, crédito, transporte e uma política que possa motivar, trazer a população para o centro, não é coisa de outro mundo. Basta esse debate ser encarado com seriedade”, enfatizou Marcos Henriques.
Zezinho Botafogo (PSB) propôs uma política de isenção de impostos para as empresas que se instalarem no centro da cidade. “Não tem outro caminho, a não ser esse: reduzir impostos”, defendeu.
O vereador Carlão (PL) salientou: “É preciso que a gente resolva a situação agora e o melhor momento é este, quando você une em uma audiência conjunta com a Câmara Municipal de João Pessoa e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Fecomércio, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), o Comitê de Fomento e Desenvolvimento do Centro Histórico, que é o que mais debate sobre o Centro Histórico de João Pessoa. Se a gente não der um passo agora, não vai conseguir avançar para mais nada”.
Também presente à discussão, o presidente da Associação Folia de Rua, Sérgio Nóbrega, lamentou a ausência da Superintendência do Patrimônio da União na audiência. “Estamos reivindicando faz um ano um prédio para abrigar o Memorial do Folia de Rua e até agora não foi liberado”. Sérgio apresentou várias sugestões dentre as quais a elaboração de um plano de turismo e da economia criativa no Centro Histórico e que seja implementado um pólo de serviços na área, além da criação de um corredor cultural no Centro. “Temos inúmeros artistas que podem contribuir para isso”.
