O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Nominando Diniz, e a presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), vão abrir no próximo dia 21, às 9 horas, o Seminário “Transparência e Transferência das Emendas Parlamentares”, promovido em parceria com o Senado Federal. O evento ocorrerá no Auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do Tribunal de Contas do Estado. O propósito é o debate regional acerca das Emendas Pix, assim denominadas as transferências por senadores e deputados de recursos federais para os Estados e municípios.
Além de gestores estaduais e municipais, o Seminário ainda deve reunir integrantes do Ministério Público de Contas, do Ministério Público Comum e emissários de organismos diversos também atuantes na área de controle dos atos e gastos governamentais. À senadora Daniella Ribeiro, a quem já pediu que se faça acompanhar de especialistas na matéria a serviço do Senado Federal, o conselheiro Nominando Diniz fez ver que o exame dos recursos provenientes dessas emendas estará a cargo dos Tribunais de Contas dos Estados que, para isso, ainda não dispõem da necessária metodologia de fiscalização.
O primeiro painel do Seminário será aberto pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes. Em seguida, a consultora de Orçamento Público do Senado, Helena Assaf Bastos, falará sobre “Transferências Especiais: uma análise à luz dos preceitos de fiscalização”. O segundo painel terá o auditor de Controle Externo Luzemar da Costa Martins na exposição do tema “Cenário das Emendas Parlamentares no âmbito dos municípios da Paraíba”. Técnicos do Governo do Estado se encarregarão da exposição do terceiro e último painel, que se encerrará às 17h.
