Os deputados estaduais da Paraíba mantiveram a aprovação do Projeto de Lei 3.636/2022, instituindo ações de enfrentamento ao crime de feminicídio no Estado. O texto aprovado durante sessão ordinária realizada terça-feira, 14, é de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino e busca prevenir toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, prestando assistência e garantia dos direitos das mulheres em situação de violência.
Durante a apreciação do Veto 333/2022, os deputados votaram em favor do texto apresentado pelo presidente Adriano Galdino, que destacou que as ações têm o objetivo de reduzir o número de feminicídios, promover o fortalecimento e a articulação da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência, além de garantir e proteger os direitos femininos. “É indispensável que se promovam ações para prevenir atos de discriminação direcionados às vítimas desses crimes. A discriminação baseada no gênero é realidade enfrentada pelas mulheres”, justificou o presidente.
A deputada Cida Ramos lembrou que a Assembleia Legislativa teve uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio. “Elaboramos um relatório muito denso. As mulheres estão morrendo mais jovens. O feminicídio, atualmente, não é um problema urbano, é um problema em toda a Paraíba. Não enfrentar essa barbárie social é um absurdo”, argumentou a deputada. A matéria estabelece ainda que sejam implementadas ações de formação e sensibilização contínuas de funcionários púbicos, inclusive nas áreas de segurança pública, na temática de gênero e violência contra as mulheres. O Poder Executivo deve ainda implementar o Formulário Unificado de Avaliação de Risco no atendimento às mulheres em situação de violência, além de ampliar e garantir vagas em abrigos para acolhimento provisório de mulheres e seus dependentes, vítimas de violência, bem como garantir auxílio para sua subsistência”.
