Os deputados estaduais da Paraíba aprovaram nesta terça-feira, 2, projeto de lei 946/23, de autoria de Camila Toscano, do PSDB, que institui a Política Estadual de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no Estado, com o objetivo de conscientizar a sociedade e estimular ações que contribuem para a erradicação do trabalho análogo à escravidão. Na justificativa, a parlamentar ressalta que tal prática é uma violação grave dos direitos humanos e representa um retrocesso no desenvolvimento social e econômico.
“O projeto propõe diretrizes claras para a Política Estadual de Combate, incluindo o incentivo à denúncia de casos e à proteção dos denunciantes. Além disso, propõe a difusão de informação sobre as consequências legais para os exploradores, conscientizando sobre a possibilidade de expropriação das propriedades em que se constate a exploração do trabalho escravo, conforme previsto no artigo 243 da Constituição Federal”, destacou a deputada.
A Política terá como diretrizes: o incentivo à denúncia de casos de trabalho análogo à escravidão, a proteção dos denunciantes, a difusão de informações sobre as consequências legais para os exploradores, incluindo a possibilidade de expropriação das propriedades, conforme previsto no artigo 243 da Constituição Federal e a participação da sociedade civil na elaboração e implementação das ações de conscientização. De acordo com o projeto, o Poder Executivo Estadual poderá realizar parcerias com organizações não-governamentais, instituições de ensino e empresas privadas para a execução das ações de conscientização, que, por sua vez, poderão ser realizadas através de campanhas publicitárias, eventos educativos e informativos, distribuição de material informativo, redes sociais e outras plataformas digitais, palestras e seminários em escolas e universidades.
Conforme Camila, o projeto aprovado na Assembleia Legislativa ainda garante a autorização para criação de um canal de denúncias específico para casos de trabalho análogo à escravidão, visando facilitar o processo de denúncia e oferecer proteção aos denunciantes. “Dada a complexidade deste problema, que envolve questões econômicas, sociais e culturais, é fundamental que o Estado atue de forma estratégica e integrada, promovendo ações de conscientização que envolvam a sociedade civil e instituições governamentais”, observou a deputada Camila Toscano.
