Nonato Guedes
Escolhido novamente para relator da reforma tributária, o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, já enfrenta a primeira polêmica em torno das discussões, provocada pela ausência de mulheres, negros e representantes da região Sul do grupo de trabalho encarregado de formatar o texto que será submetido a plenário para apreciação dos 513 parlamentares. Aguinaldo evita acirrar os ânimos e limita-se a garantir que os segmentos excluídos do GT terão direito à participação quando a proposta chegar ao plenário. Ele admite que outras polêmicas surgirão e, de sua parte, promete celeridade no encaminhamento dos debates, contribuindo para que finalmente a reforma tributária se torne realidade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recentemente reconduzido ao cargo, também se esquiva da controvérsia sobre a representatividade do grupo de trabalho, explicando, através de sua assessoria, que as indicações foram feitas pelos partidos e que apenas assinou o ato criando o grupo. A exclusão de mulheres e negros dessa fase de discussão da reforma tributária gerou críticas de parlamentares, que consideram que ficaram de fora exatamente os segmentos que mais sofrem com a injustiça tributária. A deputada do Paraná Carol Dartora (PT), que é negra, disse ao “Congresso em Foco” que é fundamental debater a reforma sob a perspectiva racial e de gênero. Justifica: “Nosso sistema econômico é retrógrado e desproporcional para as pessoas mais vulneráveis, daí ser necessário debater a reforma levando em conta a questão de gênero e raça, como na taxação de impostos para as domésticas. É necessário pensar a dedução de imposto de rena para elas”.
Já a deputada Any Ortiz, do Cidadania-RS, presidente da Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora, comentou que a falta de representação feminina no GT é “inaceitável”. Reclamou que as mulheres “são impactadas de forma diferente pelos impostos e tributos, e as empreendedoras brasileiras, que são fundamentais para a economia do país, não podem ficar de fora desse debate”. Any defende ser fundamental que o Congresso leve em conta também as perspectivas e necessidades das mulheres ao elaborar políticas fiscais e tributárias. De acordo com ela, a reforma tributária pode limitar a capacidade do Congresso de criar políticas tributárias que abordem os contextos socioeconômicos que afetem o gênero. “É imprescindível que a reforma tributária brasileira olhe para todos os emprendedores, sem exceção”, reforçou a deputada.
O deputado Aguinaldo Ribeiro deixou claro que a polêmica é legítima e considerou normais as diferentes intervenções a respeito da temática, apenas ponderando que o bom senso prevaleça e que não haja intransigência das bancadas quanto a pontos comuns que devem ser aceitos. Ele defende, por exemplo, que é urgente a simplificação de impostos no país, como forma de reduzir-se ou eliminar-se a excessiva carga tributária vigente, e avalia que essa prioridade deve nortear posicionamentos de parlamentares de variadas tendências. Atualmente aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Aguinaldo Ribeiro foi escolhido pelo presidente Arthur Lira para relatar a reforma. Ele já havia relatado a matéria na legislatura passada, mas o texto acabou não indo a votação em meio a uma disputa entre a Câmara e o Senado pelo protagonismo em torno da reforma, bem como à falta de acordo com os governadores, que têm peso no processo. A expectativa do deputado paraibano é que consensos tenham sido amadurecidos, tornando mais viável o diálogo entre os representantes do povo no Congresso Nacional.
Arthur Lira escalou igualmente o deputado Reginaldo Lopes para coordenar o grupo de trabalho que discutirá a redação da proposta. O GT, segundo as informações, terá duração de três meses, que é o tempo considerado necessário para que os deputados debatam o tema e passem a ter familiaridade com a reforma tributária. O texto final deverá emergir da combinação de pontos da PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e da PEC 110/2019, concebida pelo ex-deputado paranaense Luiz Calos Hauly, transformada em proposta de emenda com a assinatura de diversos senadores, capitaneada por Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Em linhas gerais, as duas PECs propõem a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como mecanismo de tributação do consumo. A base do texto, entretanto, deverá ser mesmo a PEC 45, concebida pelo economista Bernard Appy, hoje secretário da reforma tributária no Ministério da Fazenda. O texto extingue o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, cria dois impostos. Lira quer a aprovação da reforma antes da definição do novo teto de gastos públicos. Para deputados e senadores, nunca a reforma tributária foi tão possível, como apontou pesquisa do “Congresso em Foco Análise” realizada com 70 dos principais líderes do Parlamento.
