A ministra Cármen Lúcia, do STF, já disponibilizou seu voto no julgamento virtual de um recurso do ex-governador Ricardo Coutinho contra acórdão do TSE acerca da sua inelegibilidade de oito anos, a contar das eleições de 2014.
Além de rejeitar o recurso, a ministra aplicou multa a Ricardo Coutinho no percentual de 1%, se a decisão for unânime.
O julgamento virtual teve início nesta sexta-feira (11) e vai até o dia 21/11. Até lá, os demais ministros que integram a Primeira Turma do STF deverão se pronunciar sobre o voto da relatora.
Ricardo Coutinho disputou as eleições para o Senado este ano, mas teve a candidatura barrada pelo TRE/PB, em razão da inelegibilidade decretada pelo TSE em dois processos das eleições de 2014.
Um dos processos tem a ministra Cármen Lúcia como relatora. Ela já havia rejeitado o recurso em decisão monocrática. A defesa do ex-governador agravou da decisão. É este agravo que está sendo analisado pelos ministros da Primeira Turma.
Em seu voto, a ministra destaca que “os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.
