O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz Filho, anunciou, ontem, que 43 prefeituras municipais estão sendo multadas em decorrência do atraso no repasse de informações para o sistema “Sagres Diário” que tem como objetivo anexar, eletronicamente, em…
A ministra Cármen Lúcia, do STF, já disponibilizou seu voto no julgamento virtual de um recurso do ex-governador Ricardo Coutinho contra acórdão do TSE acerca da sua inelegibilidade de oito anos, a contar das eleições de 2014. Além de rejeitar…
O candidato a governador Nilvan Ferreira, o candidato a deputado federal Caio Márcio (Caio Federal) e a empresa Trust Serviço de Consultoria de Negócios Eireli deverão pagar multa de R$ 5 mil pela prática de propaganda eleitoral irregular, consistente na…
O prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, que teve os direitos políticos suspensos numa ação de improbidade administrativa, vai ter que pagar multa imposta pela Segunda Turma do STF. A decisão ocorreu no julgamento dos embargos interpostos pela defesa do prefeito…
Os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Patos, Nabor Wanderley e Jacob Silva Souto, respectivamente, foram condenados a pagar multa de R$ 30 mil devido a realização de showmício com a denominação Plenária da Cultura. A sentença é da juíza…
O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 76ª Zona Eleitoral, julgou, em parte, os pedidos da Representação movida pela Coligação A CIDADE NO RITMO CERTO (PSDB/PSC/PSD/PL), para condenar tanto a coligação JOÃO PESSOA DA GENTE (PV, PDT E PROS) quanto…
O candidato Ruy Carneiro, do PSDB, foi condenado a pagar multa de R$ 107.414,40 por propaganda eleitoral antecipada irregular, mediante o impulsionamento de conteúdo. A decisão é da juíza Cláudia Evangelina, da 1ª Zona Eleitoral, nos autos da Representação nº…
O pré-candidato a prefeito de Marizópolis, Lucas Braga, foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil, por divulgação em rede social de postagem caracterizada como propaganda. Também foram condenados ao pagamento de multa, no mesmo valor, José Francisco de…
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Beltrão, atendeu parcialmente pedido do ex-deputado Luiz Couto para parcelar em 10 vezes a multa de R$ 175 mil aplicada nas eleições de 2018 por propaganda irregular. O pedido de Luiz Couto…
