Supremo conclui julgamento de ação contra pagamento de pensão especial na Paraíba

Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto da ministra Rosa Weber no caso do pagamento da pensão especial a dependentes de ex-governadores, ex-deputados estaduais e ex-magistrados na Paraíba. O voto da ministra foi no sentido de…

Leis da Paraíba que conferem autonomia à Polícia Civil são inconstitucionais

STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6599,…

Governadores podem acionar STF contra ICMS de combustíveis

Insatisfeitos com a mudança na tributação sobre combustíveis, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara Federal na quarta-feira, 13, governadores estão articulando a reação e preparam uma ação contrária à alteração das regras que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Entretanto,…

STF vai examinar inelegibilidade de Allan Seixas para prefeito de Cachoeira dos Índios

Vai para o Supremo Tribunal Federal o caso da candidatura de Allan Seixas de Sousa ao cargo de prefeito de Cachoeira dos Índios. Eleito em 2020, ele não pode ser empossado devido a problemas com o registro da sua candidatura.…

Bolsonaro segue em trégua com STF mas “tropeça” no Congresso

“Congresso em Foco” No dia sete de setembro de 2021, em cima de um trio elétrico parado na Esplanada dos Ministérios em frente ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro fez ameaças inéditas à República desde a redemocratização. O pedido…

Bolsonaro oficializa indicação de André Mendonça ao Supremo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o ministro da Advocacia Geral da União André Luiz de Almeida Mendonça para a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. A indicação foi publicada na…

Um magistrado que deixará a Suprema Corte sem sentimento de culpa

Nonato Guedes No próximo dia 13, o ministro Marco Aurélio Mello completará 31 anos de Supremo Tribunal Federal e, no dia cinco de julho, ele se aposentará da Corte, antecipando em sete dias a saída compulsória – uma iniciativa pessoal…

Maioria do Supremo Tribunal mantém decisão que torna Moro parcial

Por sete votos a dois, o plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão que considerou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento ficou inconcluso porque…

Supremo anula condenações em Curitiba e mantém Lula elegível

O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, manteve ontem a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram oito votos a favor e três contra. O julgamento, porém, continua na próxima…

Supremo garantiu instalação da CPI do ‘apagão aéreo’ no governo Lula

Nonato Guedes Apesar de relevante, não chega a ser propriamente inédita a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinando a abertura pelo Senado da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar omissões do governo Bolsonaro na crise da Covid-19,…

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