Na Câmara Federal os debates de Plenário deixam claro que os pontos mais controversos da proposta de reforma política (PEC 77/03) são o financiamento público de campanha e o sistema de eleição de deputados em 2018. Na tentativa de se…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição…
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, é a mais nova estrela de uma constelação que toma forma para as comemorações dos 70 anos da Câmara Municipal de João Pessoa. A ministra atendeu ao convite feito na…
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à apelação cível interposta pelo Ministério Público da Paraíba e determinou ao Estado da Paraíba o retorno dos defensores públicos atualmente lotados na comarca de Araruna, que…
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