A assinatura da escritura pública que transfere definitivamente ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a propriedade do imóvel onde funcionam a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Corregedoria-Geral da Justiça marcou mais um capítulo histórico para o Poder Judiciário paraibano. O ato oficializa juridicamente a transferência do bem ao patrimônio do Judiciário estadual, após a sanção da Lei nº 15.869/2026 pelo prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, que autorizou a doação do imóvel ao Tribunal.
A regularização patrimonial garante segurança jurídica ao imóvel ocupado e administrado pelo Tribunal há mais de duas décadas, fortalecendo a gestão institucional e preservando um importante patrimônio público. A iniciativa também reafirma a cooperação entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de João Pessoa, em benefício da sociedade paraibana.
Durante a assinatura da escritura, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou que o momento representa a concretização de uma conquista histórica para a instituição.
“Hoje é a consumação de uma conquista. Aquele imóvel onde estão instaladas a Esma e a Corregedoria passa a pertencer, de fato e de direito, ao Poder Judiciário da Paraíba. Agradeço a sensibilidade do prefeito Leo Bezerra e de toda a equipe da Prefeitura, que compreenderam a importância do nosso pleito e acolheram prontamente essa demanda. Também registro o reconhecimento ao cartório e a todos que contribuíram para tornar realidade esse momento que ficará perpetuado na história do Judiciário paraibano”, afirmou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, ressaltou que a escritura e o registro representam a efetivação jurídica da propriedade. “A escritura e o registro dão vida legal à propriedade. O Tribunal de Justiça recebe oficialmente esse patrimônio, que também passa a integrar os registros históricos da instituição. É um momento de grande importância para o Poder Judiciário, construído pelo esforço conjunto da Presidência do Tribunal, da Prefeitura de João Pessoa, do cartório e de todos os envolvidos”, observou.
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, evidenciou a importância da medida para a preservação de um imóvel histórico da capital e para o fortalecimento da parceria entre os poderes.
“É um momento de muito orgulho para todos nós. Esse prédio, que faz parte da história da nossa cidade, passa agora, de fato e de direito, ao Tribunal de Justiça. Fico muito feliz em participar desse momento e contribuir para a reconstrução e valorização do Centro Histórico e do patrimônio de João Pessoa”, declarou.
