Uma ampla reestruturação das carreiras dos servidores do Judiciário estadual paraibano está a caminho. Na tarde desta segunda-feira (11), a comissão responsável pela elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) concluiu os últimos ajustes da proposta, que agora seguirá para tramitação interna no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Após análise e aprovação do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba e, posteriormente, ao Governo do Estado.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou o resultado a partir das discussões e agradeceu a participação das entidades representativas dos servidores.
“Após muitos debates, chegamos a um denominador comum e, agora, daremos início ao processo. Fica aqui a gratidão a todos presidentes das associações e sindicatos que colaboraram para o desfecho deste PCCR. Acredito na aprovação, pois tudo isso foi fruto de muito estudo e diálogo. E acredito que em breve este sonho se tornará realidade”, afirmou.
Reajustes e mudanças na carreira
A proposta prevê um incremento nos vencimentos dos servidores, que deverá ser implementado nos próximos três anos. De 2027 a 2029, técnicos judiciários, auxiliares e oficiais de justiça terão reajustes anuais de 8%. Já os analistas judiciários serão contemplados com aumento de 10%, como forma de readequação da carreira.
Entre os principais avanços apontados pela comissão está a criação de um mecanismo que permitirá aos servidores avançarem uma classe ou padrão na carreira. Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Araújo, a medida reconhece os impactos do período da pandemia, quando muitos servidores ficaram impossibilitados de realizar cursos e capacitações necessários para progressão funcional.
Outra mudança considerada significativa é a redução do tempo necessário para alcançar o topo da carreira. Atualmente, a progressão funcional ocorre a cada 24 meses. Pela nova proposta, o intervalo será reduzido para 18 meses, diminuindo em até dez anos o tempo necessário para atingir o último nível da carreira.
A alteração também terá reflexos positivos para a aposentadoria dos servidores, já que o benefício é calculado com base na média remuneratória ao longo da carreira.
Entidades avaliam proposta de forma positiva
A nova proposta do PCCR foi elaborada a partir de reuniões periódicas, com participação de membros da administração e entidades representativas dos servidores.
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Aojep), Francy Hélio de Souza Maciel, disse que a proposta representa um ganho real para a categoria.
“Teremos muitos avanços com a reforma do Plano. Ainda que o percentual não seja o que a gente esperava, não podíamos perder a oportunidade desta conquista. Existe uma proposta efetiva de valorização, como o presidente sempre ressaltou”, declarou.
Já Joselito Bandeira Vicente, do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, destacou a abertura ao diálogo por parte da gestão do Tribunal.
“Temos uma proposta que gerou muito debate, mas entendemos a postura do Tribunal em corrigir a distorção que existe para os analistas. Temos consciência de que o Plano traz ganho para todos. Avançamos em aspectos diversos, como o aumento do adicional de incentivo à qualificação e os avanços na evolução funcional”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, João Ramalho, também avaliou positivamente o trabalho desenvolvido pela comissão.
“Vamos discutir em assembleia os avanços propostos e acompanhar a tramitação para que as mudanças entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027”, disse.
Para José Waldez Lins Rabelo, presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça, a atual gestão do TJPB tem caráter “histórico e inédito”.
“São importantes conquistas no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, como adicionais por qualificação e aumento salarial”, ressaltou.
Por Gabriela Parente
