O governador João Azevêdo sancionou a Lei Nº 13.729, que institui o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav) para os servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba. A sanção está publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira (17).
Para o presidente do Judiciário paraibano, desembargador Fred Coutinho, o Pinav é um reconhecimento aos servidores. “O Pinav nasceu nos idos de 2012 quando estávamos na Ouvidoria, através de sonhos de servidores, e hoje, com a sanção do governador, após aprovação da Assembleia Legislativa, a quem agradecemos a ambos os Poderes por terem entendido essa mensagem, é momento de comemoração, e, acima de tudo, de reconhecimento àqueles que tanto serviram ao nosso Judiciário e têm a oportunidade de, voluntariamente, preenchendo os requisitos legais, se aposentarem”, ressaltou.
De acordo com a nova regra, serão beneficiários os servidores efetivos do quadro permanente do TJPB que preencham os requisitos para aposentadoria voluntária, na forma da legislação vigente para os servidores estaduais, observada, em qualquer caso, a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Número de beneficiários – O Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária prevê um número de até 500 beneficiários, sendo que este quantitativo será dividido em cinco anos – de 2025 até 2029. Caso não seja atingido o número máximo de beneficiários previsto para o exercício, será publicado novo edital, estabelecendo novo período de adesão de 15 dias corridos.
