O governo fará nesta semana rodadas de discussão com os municípios para discutir um novo modelo para a desoneração da folha para as prefeituras. A decisão foi comunicada, ontem, após reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, bem como o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Também participaram os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido) e no Senado, Jacques Wagner, do PT.
Na reunião, ficou definido que o governo deve apresentar um projeto de lei para tratar do tema, após a decisão de Pacheco de não prorrogar parte da Medida Provisória que acabaria com a desoneração para os municípios a partir de dois de abril. Essa decisão está sendo travada pelo Ministério da Fazenda junto aos municípios. Nesta semana haverá rodadas em relação a isso e o Congresso Nacional se coloca à disposição para também participar da discussão, mas fica estabilizada essa questão com alguma segurança jurídica, com a lei que definiu a desoneração dos municípios mantida até que um projeto de lei possa ser debatido, primeiramente na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal – revelou Pacheco.
A lei à qual se referiu o presidente do Senado é a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou o benefício da desoneração da folha para 17 setores da economia e também instituiu a desoneração para as prefeituras com a redução de 20% para 8% na alíquota previdenciária sobre os salários dos servidores de municípios com até 142 mil habitantes. Aprovado pelo Congresso, o texto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depois retornado, com a derrubada do veto pelos congressistas. Por isso, os parlamentares apontaram a invasão de competência com relação à MP 1.202, que pretendia acabar com a desoneração, pois o tema já havia sido decidido pelo Congresso com a derrubada do veto.
Outro assunto discutido na reunião foi a proposta do governo de renegociação das dívidas dos Estados. O presidente do Senado disse esperar para os próximos dias uma reunião com os governadores para discutir a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para a renegociação. A intenção, de acordo com Pacheco, é chegar a um texto que não represente somente os interesses do governo federal.
– O Senado acaba se prestando a esse papel constitucional de defesa da Federação e dos entes federados que estão com esse problema da dívida, para que possamos ter o início de um projeto que seja minimamente de consenso, que não seja só um modelo do governo federal aceitável para os Estados e com a possibilidade política, que naturalmente existe, de o Congresso Nacional modificar institutos, aperfeiçoar ao longo do tempo – explicou. Haddad admitiu que Pacheco tem sido o principal mediador da questão da dívida dos Estados. O ministro da Fazenda informou que espera, com a maior brevidade possível, uma resposta dos Estados para que o tema seja resolvido com o maior equilíbrio possível. Ara ele, “é preciso saber usar o cobertor de forma certa”.
