Nonato Guedes
O senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, continua ativo no embate com o próprio Palácio do Planalto para fazer valer a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores de atividade, extensiva a prefeituras municipais. Essa batalha ele encampou desde o mandato de deputado federal, em articulação com representantes dos setores produtivos, e sua postura tem sido de firmeza tanto diante da ofensiva do governo federal para inviabilizar a medida quanto às manobras de judicialização da matéria, com apelos à interveniência do Supremo Tribunal Federal. Ontem, discursando para trabalhadores em São Paulo, o presidente Lula defendeu a suspensão da desoneração da folha, sendo bastante enfático nesse sentido. “No nosso país, não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham”. O argumento principal que Efraim tem defendido é o de que a desoneração vai desafogar as empresas e possibilitar incremento na geração de empregos e renda.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Plenário fará sessão de debate temático no dia 13 de maio, para analisar questões municipalistas como as dívidas das cidades brasileiras, em especial, as dívidas previdenciárias, e o tema da desoneração. Serão convidados para a sessão de debates representantes de várias associações de municípios, como a Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. Pacheco ressaltou que o governo, mesmo tendo conquistado decisão liminar na Justiça, não pode fechar o diálogo e dar as costas aos setores que geram emprego no Brasil. Frisou ainda que o diálogo entre os Poderes é sempre importante mas que também deve haver a compreensão dos limites de cada Poder. “Nós respeitamos a última palavra do Supremo Tribunal Federal, seja ela qual for, mas isso não significa que o Poder Judiciário possa, a partir disso, não reconhecer as dificuldades que têm os municípios e não reconhecer as dificuldades que têm setores da economia, inclusive para poder definir a folha de pagamento deste mês, se é com base na folha de pagamento ou se é com base no faturamento, como ocorre desde 2011.
O senador Efraim Filho lamenta a persistência do confronto, apesar de inúmeras tentativas que, conforme ele, foram feitas para levar o governo a ceder na questão. O parlamentar, que chegou a se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acha que o Executivo se excede na sua “sanha arrecadatória”, lembrando que o Brasil, enquanto não for implementado o calendário da reforma tributária aprovada no Congresso Nacional, continuará sendo um dos países recordistas na cobrança de impostos em todo o mundo. Efraim endossou a fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alertando que a lei apenas prorrogou um benefício já existente desde 2011 e que decisão anterior do próprio STF considerou que não há inconstitucionalidade no caso de uma prorrogação, já que esse impacto havia sido previsto na criação do benefício. “Estamos diante de um problema que, infelizmente, não se esgota nem se resolve com uma decisão judicial. O problema de dificuldade de caixa dos municípios continua a existir e, portanto, precisa ser equacionado com urgência”, arrematou o dirigente do Senado.
Em tom de palanque, numa manifestação pelo Dia do Trabalhador em São Paulo, o presidente Lula discursou: “A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando, não. Eu quero dizer: no nosso país, não haverá desoneração para favorecer os mais ricos, mas, sim, para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”. Lula continuou: “Se vocês acompanharem a imprensa todo dia, dá a impressão de que há uma guerra entre o governo e o Congresso Nacional. Até hoje, todos os projetos que nós mandamos para o Congresso foram aprovados de acordo com os interesses que o governo queria. E isso com competência dos ministros e dos deputados”. A participação de Lula no ato organizado por centrais sindicais ocorreu em meio a greve de servidores federais, bem como críticas sobre falta de diálogo do governo com os movimentos de base. Professores e técnico-administrativos de universidades e institutos federais que aderiram à paralisação pedem que o presidente coloque em prática o discurso de “priorizar a educação”.
Esta semana o ministro Fernando Haddad acenou com o envio de um projeto pelo Palácio do Planalto flexibilizando pontos da proposta de reoneração da folha de pagamento por parte das empresas. O senador Efraim Filho adverte que o impasse está retardando uma solução exequível para a questão e salientou que, por via de consequência, o ambiente é de insegurança junto a empresários, trabalhadores e a outros segmentos da população. Entende que uma postura intransigente por parte do Executivo apenas agravará o problema e descartou as insinuações de que o Congresso está tentando “encurralar” o Palácio do Planalto. “O que é preciso deixar claro é que o Congresso está se sensibilizando diante de um problema de repercussão e fazendo a sua parte, no sentido de oferecer contribuição para o equacionamento. “Esse cabo-de-guerra que se tenta montar artificialmente em nada colabora para a tranquilidade da sociedade perante os desafios que precisam ser enfrentados”, finalizou o senador paraibano.
