A Comissão Mista de Orçamento, presidida pela senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD), aprovou, ontem, o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que promove um cancelamento de R$ 2 bilhões nas despesas previstas pelo governo, que estão em torno de R$ 2,2 trilhões. O corte foi linear entre os ministérios para que os recursos possam ser redistribuídos pelo Congresso Nacional. O relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) também estabeleceu tetos diferenciados para os cancelamentos que poderão ser feitos pelos 16 relatores setoriais do Orçamento. Eles poderão cancelar até R$ 4 bilhões, mas os limites por área foram definidos de maneira proporcional à participação de cada pasta no Orçamento. Pelos critérios aprovados, os maiores remanejamentos ocorrerão nas áreas de infraestrutura e de Cidades.
O relatório preliminar não é o texto final do Orçamento federal. Agora, os 16 relatores setoriais vão apresentar os seus pareceres sobre as áreas temáticas das despesas da União. A CMO deve analisá-los na semana que vem, de acordo com a presidente da Comissão Mista, Daniella Ribeiro. Depois disso, o relator-geral poderá elaborar o relatório definitivo, que será votado pelo Congresso. A senadora paraibana pediu a colaboração dos parlamentares para o cumprimento dos prazos. Ela pediu: “Os relatores setoriais farão um esforço neste fim de semana para envio dos relatórios e, na próxima semana, de 11 a 14 de dezembro, apreciaremos os 16 relatórios setoriais. Precisamos da colaboração de todos para que consigamos cumprir essa etapa do processo orçamentário e manter o cronograma para votação do Orçamento ainda neste ano”.
A CMO já havia aprovado, na quarta-feira, o relatório das receitas referentes à LOA 2024. O texto traz um acréscimo de R$ 813 milhões na estimativa da receita, já descontadas as transferências obrigatórias para Estados e municípios, fruto de reavaliação dos preços do petróleo e do dólar. Luiz Carlos Motta destinou o valor para uma reserva financeira. Na prática, o relatório preliminar do Orçamento apenas define regras para as alterações na proposta. O cancelamento linear de R$ 2 bilhões, por exemplo, foi feito em programações que tinham valor superior a R$ 1 milhão. Este recurso será distribuído da seguinte forma: 55% para emendas coletivas de execução não obrigatória, 25% para bancadas estaduais, 20% para emendas coletivas conforme critérios dos relatores setoriais (as emendas coletivas são as de bancadas e as de comissões permanentes).
Na discussão do relatório, os deputados e senadores voltaram a cobrar uma solução para o corte de R$ 4 bilhões dos R$ 12,5 bilhões reservados às emendas das bancadas estaduais para compor o Fundo Eleitoral. O relator que isso ainda será discutido. “A redação que propomos reconhece o impasse quanto a esse assunto e não pretende definir tal questão”, disse Luiz Carlos Motta. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu a destinação de pouco mais de R$ 2 bilhões para o fundo, que foi o valor usado em 2020. Para o deputado Carlos Zaratini, do PT-SP, é preciso preservar o fundo. “Foi um avanço muito grande, porque nós temos uma transparência hoje enorme nas campanhas eleitorais. Qualquer um sabe como é distribuído o dinheiro entre os partidos e como os partidos distribuem o dinheiro entre os seus candidatos”, ponderou.
Em seu relatório, Luiz Carlos Motta destacou alguns “riscos” para a execução orçamentária em 2024 contidos na proposta orçamentária: a) expectativa otimista de crescimento econômico de 2,3% em 2024; b) receitas condicionadas à aprovação de proposições legislativas no montante de R$ 168,5 bilhões; c) efeitos da desoneração da folha de pagamento (vetos à lei em discussão); d) pagamento subestimado de benefícios previdenciários e e) eventual revisão geral da remuneração dos servidores públicos ou adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários em 2024.
