A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD), relatora do projeto de lei que estabelece novas regras para os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024) confirmou que a matéria deve ser votada hoje em sessão semipresidencial e se mostrou confiante quanto à sua aprovação, pelos benefícios que trará a diversos segmentos sociais. A proposta prorroga e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, e Daniella também relatou o primeiro projeto sobre o programa, ainda durante a pandemia de Covid-19.
Aprovado pela Câmara em 23 de abril, o projeto determina o teto de R$ 15 bilhões para a renúncia tributária garantida pelo Perse de abril de 2024 a dezembro de 2026. A proposta também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente pelo programa. A criação do Perse foi aprovada pelo Congresso com o objetivo de socorrer de forma emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela crise sanitária. Para acelerar a análise do texto, líderes apresentaram um requerimento com vistas à tramitação do projeto em caráter de urgência.
Na quinta-feira, 25, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que há um compromisso feito com o setor de enviar o texto para a sanção o quanto antes para evitar que a cobrança normal dos impostos, sem incentivos, seja retomada. O governo havia determinado o fim do Perse de forma gradual na Medida Provisória 1.202/2024, que também previa a reoneração da folha de pagamentos de empresas e de prefeituras. Os temas foram divididos em três projetos de lei enviados pelo governo. O texto da MP, já aprovado na comissão mista, passou a tratar apenas de regras de compensação tributária.
