Nonato Guedes
A senadora paraibana Daniella Ribeiro, presidente estadual do PSD, admitiu ao site “Metrópoles” que a violência política de gênero constituirá um desafio nas eleições municipais de 2024 para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Um outro elemento que demarca a violência contra as mulheres em processos eleitorais diz respeito aos recursos financeiros, conforme consenso entre agentes políticas que já foram vítimas de discriminação por parte de cúpulas partidárias. Desde 2011, o Brasil possui a Lei 14.192/21, que estabelece regras para a prevenção e punição de práticas que objetivam excluir as mulheres dos espaços de poder, porém, os ataques de gênero continuam ocorrendo, segundo as candidatas.
Daniella Ribeiro, que é líder da bancada feminina no Senado e que foi a relatora do projeto, afirmou que apesar da existência da lei ser uma vitória, ainda precisa ser aprimorada para que possa produzir efeitos concretos de igualdade de condições na disputa eleitoral. “A violência política pode ocorrer tanto na campanha eleitoral como também no exercício do mandato. Então, o que nós precisamos, inclusive, é melhorar ainda mais a lei para que a tipificação do crime tenha mais segurança, como aconteceu com o crime de bullying. Para que a gente possa fazer com que esses que ainda não compreenderam a importância da mulher na política possam parar com esse tipo de atitude”, manifestou a senadora. Em várias outras oportunidades, Daniella havia se posicionado em tom de alerta sobre o tema, que considera urgente, tendo feito gestões junto a dirigentes de partidos e do próprio Congresso Nacional para a adoção de medidas profiláticas capazes de coibir os abusos.
Na campanha eleitoral de 2022 na Paraíba, mulheres candidatas escancaram acusações sobre impunidade contra atos de violência de que foram vítimas, destacando-se nesse contexto a ex-candidata ao Senado Pollyanna Dutra, do PSB, que entrou na campanha de última hora em um processo de substituição de nomes e acabou conquistando o segundo lugar, abaixo do vitorioso, o senador Efraim Filho, do União Brasil. Pollyanna relatou hostilidades enfrentadas em palanques de candidatos majoritários e proporcionais que frequentou durante o período eleitoral e advertiu para o impacto psicológico que isto lhe causou e, também, para os prejuízos sofridos na campanha eleitoral. Disse que não se omitiu diante dos episódios que testemunhou ou porque passou e, mesmo nos palanques, levou mensagens de denúncia ao eleitorado, não só para sensibilizá-lo mas, igualmente, para despertá-lo sobre uma realidade que, a seu ver, é inadmissível nos tempos atuais. Uma outra candidata, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que postulou a reeleição à Assembleia, sentiu-se insultada por posturas machistas e preconceituosas quando fazia campanha na região do Brejo e partiu, mesmo, para acionar a Justiça com vistas à tomada de providências.
Procuradora-geral da República e coordenadora do Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho enfatizou que o debate sobre o tema é essencial e que “isso demonstra que estamos discutindo o problema, mas sabemos que é uma realidade difícil de superar de uma hora para outra”. Raquel Branquinho ainda ressaltou que “a violência sempre ocorreu e é histórica. O processo pode ser lento, mas precisa ser enfrentado”. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral estabeleceram um protocolo que prioriza processos relativos à violência política contra a mulher. Também foram criados canais de denúncias nos portais on-line dos órgãos e treinamento de operadores do sistema de Justiça Eleitoral para que analisem os casos a partir de uma perspectiva de gênero – medidas que seguem em vigor nas eleições de 2024. Em março de 2023, o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar casos de violência política de gênero nas eleições de 2022 e determinou que esses casos sejam tratados como crimes federais.
– Então, temos, hoje, uma determinação do MJSP de que a Polícia Federal vai tratar esses casos de violência política de gênero como crimes federais, portanto, ultrapassando a ideia de crimes contra a honra apenas. Claro que são crimes contra a honra, são calúnias, são injúrias, são difamações, mas nós vamos tratar doravante como crimes federais a violência política de gênero – contextualizou Flávio Dino, na época. Atualmente, apenas 16% dos cargos de vereadores são ocupados por mulheres em todo o Brasil. Na última eleição em 2020, apenas 9 mil vereadoras foram eleitas em contraste com os 47,3 mil homens que assumiram os cargos – conforme revela um levantamento do “Metrópoles”. O Partido dos Trabalhadores, em nível nacional, anunciou que terá um grupo de trabalho atuante para monitorar a ameaça de eclosão de casos de violência de gênero e, ao mesmo tempo, agir com rapidez para evitar incidentes e atos de desrespeito às mulheres. Outras agremiações políticas estão sinalizando comportamento semelhante, diante da pressão intensa que parte de setores esclarecidos da sociedade brasileira para dar um basta a essa situação de opressão e de aviltamento dos espaços de participação legítima da mulher nas instâncias políticas deliberativas em todo o país.
