O governador da Paraíba, João Azevêdo, e demais governadores do Nordeste mantiveram, ontem, em Brasília, audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocasião em que foi apresentado o calendário de compensação aos Estados das perdas referentes ao Fundo de Participação dos meses de julho e agosto e das Leis Complementares 192 e 194/2022. Também foram discutidas, na oportunidade, a reforma tributária e questões ligadas ao Fundo de Desenvolvimento Regional. A reunião também contou com as presenças dos governadores Carlos Brandão, do Maranhão, Paulo Dantas, de Alagoas, Elmano de Freitas, do Ceará, Jerônimo Rodrigues, da Bahia, e das governadoras Raquel Lyra (Pernambuco) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).
De acordo com o chefe do Executivo paraibano, que também é presidente do Consórcio Nordeste, o ministro Fernando Haddad fez uma explanação sobre as ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer a economia do país e do Nordeste. O ministro também reforçou aos governadores o compromisso de repassar aos Estados a compensação das perdas de arrecadação. “O Governo federal deve repassar essa compensação das perdas do FPE dos meses de julho e agosto no próximo mês, assim como a compensação decorrente das Leis 192 e 194”, explicou.
No mês passado, o Consórcio Nordeste encaminhou ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pleiteando a recomposição do FPE, externando a preocupação com o segmento das políticas públicas sociais com a queda na receita. Agora, o presidente sancionou o projeto de Lei Complementar 136/2023, que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões com a perda de receita em decorrência da redução do ICMS dos combustíveis, bem como da recuperação das perdas do FPE.
