Governadores de oito Estados do Nordeste defenderam, ontem, a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a ampliação do debate sobre a reforma tributária com o governo. Os governadores também cobraram a votação da PEC 51/2019, que amplia a fatia dos Estados no Orçamento da União. Eles estiveram reunidos no início da tarde com o senador Rogério Carvalho (PT), relator da PEC 51/2019. Do encontro participaram as governadoras Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, e Raquel Lyra, de Pernambuco, e os governadores João Azevêdo, da Paraíba, presidente do Consórcio Nordeste, Fábio Mitidieri (Sergipe), Rafael Ponteles, do Piauí, Elmano de Freitas, do Ceará, Jerônimo Rodrigues, da Bahia, e Carlos Brandão, do Maranhão.
A PEC 51/2019 altera o artigo 159 da Constituição para aumentar de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. O texto, que já passou pela quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de emenda apresentada em Plenário que inclui os municípios na mudança pretendida pela PEC de autoria do senador Lucas Barreto, do PSD-AP.
Após o encontro com os governadores, o senador Rogério Marinho afirmou: “A importância desta reunião é trazer o debate sobre a divisão dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e IPI que formam o FPM e o FPE. Os Estados querem ter um tratamento similar ao tratamento que tem sido dado ao longo do tempo aos municípios e reivindicam que a gente paute a PEC 51/2019. Eles querem também discutir com o governo e com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, o critério de distribuição do recurso que vai compor o Fundo de Desenvolvimento Regional. É muito pertinente essa preocupação dos governadores. Por fim, eles trazem agenda que é a necessidade de recomposição das perdas do FPE que, com a diminuição da arrecadação, precisa encontrar um jeito para fechar as contas. Para a maioria dos Estados brasileiros, o FPE é uma das principais fontes de receita, ou senão a principal fonte de receita para alguns Estados, que garante e mantém o funcionamento da máquina pública”.
Para Rafael Fonteles, a pauta da reforma tributária envolve o critério de rateio do FPE dentro da PEC 51/2019 como forma de garantir que esse Fundo cumpra a missão de diminuir as desigualdades regionais. “Portanto, esse critério tem que ser ligado à renda per capita dos Estados. Essa recomposição do FPE, que já foi aprovada na Câmara, está vindo para o Senado e não tem relator ainda, mas os Estados querem um tratamento isonômico em relação ao FPM. O FPE e o FPM têm que ter a mesma recomposição prevista em lei. Também pedimos o apoio do senador Rogério nessa questão – revelou Fonteles, governador do Piauí.
