Nonato Guedes
O deputado federal Lindbergh Farias, natural da Paraíba mas representante do PT do Rio de Janeiro, discrepou do ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad, e apresentou duas emendas individuais ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para alterar a meta fiscal, que passaria de zero para 0,75% ou 1%. O gabinete do parlamentar apressou-se em esclarecer que elas são de iniciativa dele e nem de longe foram combinadas com a equipe econômica do presidente da República. A equipe do ministro Fernando Haddad informou ao “Congresso em Foco” que o ministério continua defendendo o déficit zero. Na semana anterior, Lindbergh havia tentado apresentar duas emendas equivalentes à Comissão de Fianças e Tributação, que estavam previstas para votação na quarta-feira, 8,mas ele não compareceu à reunião e os itens agendados foram retirados de pauta.
O relator da LDO, Danilo Forte, que é do União Brasil do Ceará, anunciou após votação do parecer preliminar que a definição da meta fiscal seria alterada somente mediante um pedido oriundo do Poder Executivo. “O orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução de políticas públicas planejadas e de possibilidade real de crescimento econômico. O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade. Não há razão alguma para manter uma previsão irreal do déficit zero”, justificam as emendas apresentadas. De acordo com Lindbergh, o déficit previsto é da ordem de R$ 86 bilhões a R$ 115 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Em sua explanação, o deputado petista afirmou que os déficits previstos são menores do que o de 2023, fixado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O déficit de 2023 é de R$ 231,5 bilhões.
– Isso não significa, contudo, que haverá gastança ou descontrole das contas públicas. Essa alteração é apenas para conter o que já está previsto de despesa no orçamento proposto – acrescentou Lindbergh Faras. O petista pelo Rio de Janeiro entende que a meta de déficit zero, como apregoada, levaria o governo Lula a iniciar o ano de 2024 com um contingenciamento de até R$ 53 bilhões. Com a alteração, ele alimenta a expectativa de que haja mais “folga” para os programas sociais e investimentos, como o Minha Casa, Minha Vida, que têm grande repercussão na vida das parcelas mais carentes da sociedade brasileira. “Sem capacidade de investimento, o governo começará o próximo ano tendo que contingenciar recursos, o que seria péssimo para o crescimento da nossa economia”, ressaltou o deputado em nota, garantindo que o seu interesse é o de contribuir com o próprio governo Lula na execução de projetos a que se propõe neste terceiro mandato.
Lindbergh Farias foi enfático: “Apesar de todo o esforço do governo em aprovar medidas de aumento das receitas, muitas delas ainda não foram aprovadas. As expectativas de mercado oscilam, de -0,6 e chegam a até -1,2. Precisamos estar atentos para que não ocorram problemas na execução de políticas públicas planejadas e na possibilidade de crescimento econômico”. Uma matéria do “Poder360” afirma que o objetivo perseguido pelo Palácio do Planalto na atual gestão é pouco factível e divide o próprio governo. O ministro Fernando Haddad, por exemplo, mantém a postura de que o texto deve seguir com o plano de zerar o déficit. A discussão sobre mudar a meta para o exercício financeiro de 2024 foi desencadeada depois de uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que cogitou que o seu governo “dificilmente” cumprirá a meta estabelecida. O debate colocou de um lado o ministro Haddad e, do outro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defensor de uma mudança da meta, evidenciando conflito de interpretações na equipe que acompanha a orientação do chefe da República.
Como não houve um consenso a respeito da temática, o governo não enviou uma proposta de mudança antes de o relatório preliminar ser aprovado. Pela regra, o Palácio do Planalto só poderia encaminhar mensagens de alteração até a aprovação do texto preliminar. Na semana passada, a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, que é presidido pela senadora paraibana Daniella Ribeiro, do Progressistas, aprovou o relatório preliminar do PLDO – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, correspondente a 2024. A meta fiscal de zerar o déficit primário em 2024 ficou mantida. Alterações, agora, dependem do relator ou das emendas de congressistas, que podem ser apresentadas até a sexta-feira, dia 17, às 16h, horário de Brasília.
Apesar da divergência de opiniões, o deputado Lindbergh Farias não acredita que sobrevenha um impasse prejudicial aos planos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerou que dentro do ambiente do Congresso (Câmara e Senado) há um espírito de colaboração por parte da maioria dos parlamentares, sem qualquer indício de orquestração para levar o governo às cordas e fazer naufragar o planejamento de prioridades estabelecido. Ele recorda que discussões acirradas aconteceram, até agora, no âmbito das votações do projeto de reforma tributária nas duas Casas do Congresso e que, nem por isso, os avanços deixaram de ser implementados, à custa de muito diálogo.
