O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promove, hoje, uma sessão de debates temáticos para discutir a reforma tributária (PEC 45/2019) com governadores de Estados, e manifestou, ontem, a expectativa de que surja um “grande entendimento” para facilitar a tramitação da proposta naquela Casa. Todos os 27 executivos estaduais foram convidados e, até ontem, 16 haviam confirmado presença, com participação do próprio governador ou vice. A sessão começará às 10h e deve durar todo o dia, por iniciativa do próprio Pacheco, que considera “prioridade” ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Além dos governadores, o Senado também deve fazer uma sessão de debates com representantes dos prefeitos.
Rodrigo Pacheco reconheceu que governadores e prefeitos têm ressalvas à reforma, mas disse acreditar que todos concordam com a sua essência. “Estamos discutindo uma opção política por uma tributação unificada e pela agregação da Federação em torno de uma arrecadação equilibrada e menos complexa. Para isso, há sacrifícios. Isso acaba impondo o reconhecimento de todos os entes de que o recurso é para o Estado brasileiro, e deve ser repartido dentro da realidade de cada um. A reforma deve estar norteada num ânimo de ceder, não de conquistar”, vaticinou. A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços. A repartição do IBS entre Estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho.
Para Pacheco, o Senado vai conseguir guiar o amadurecimento da proposta e construir um consenso a partir da recepção de todos os anseios. “Vamos ouvir todos os governadores presentes e acredito que a decisão que for tomada pelo Congresso Nacional será respeitada pelas instâncias de poder – salientou. Os governadores e vices poderão usar a tribuna e falarão em ordem alfabética dos nomes dos Estados, divididos em blocos de até seis discursos. Os senadores terão a palavra entre os blocos. O Senado vai promover uma série de debates sobre a reforma tributária antes da votação do texto, que está prevista para o início de outubro. As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) fizeram suas primeiras audiências públicas sobre o tema na semana passada. Os governadores do Maranhão, Minas Gerais e Pará já informaram que não deverão participar dos debates no Senado.
