O conselheiro Nominando Diniz, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, recebeu em audiência, ontem, a deputada Cida Ramos (PT), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, acompanhada de profissionais de educação e representantes de sindicatos de professores dos municípios de Bayeux, Piancó, Imaculada, Tavares, Santa Rita, Aguiar, Igaracy, Diamante, Boa Ventura, Manaíra, Desterro e Princesa Isabel. Durante a audiência foram discutidos temas como o cumprimento do piso salarial do magistério, plano de cargos e carreira, desvios de funções, alta rotatividade dos prestadores de serviços, atrasos de salários e infraestrutura das escolas do Estado e municípios.
A audiência, que aconteceu no plenário conselheiro Adailton Coelho Costa, também reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep). O conselheiro Nominando Diniz disse que a auditoria do TCE-PB incorporou, nas próximas prestações de contas, um item para observar se há descumprimento no pagamento do piso salarial dos professores. Ele solicitou, durante a reunião, que os representantes dos sindicatos apresentassem formalmente suas reivindicações ao Tribunal para auxiliar na fiscalização. “Esta Casa é o local mais apropriado para essa discussão e podem acompanhar todas as reivindicações que foram feitas”, ressaltou Nominando.
O diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque, afirmou que é necessário o apoio popular para reforçar o controle social. Ele fez todas as anotações discutidas durante o encontro e destacou que o controle social é uma forma de fiscalização e controle por parte da própria sociedade e dos representantes das categorias para acompanhar as ações das administrações públicas. Já é a segunda vez que o TCE-PB realiza audiência pública agendada pela presidente da Comissão de Educação da ALPB. A primeira aconteceu no dia primeiro de junho deste ano. A deputada Cida Ramos comemorou o resultado da audiência, pois a postura assumida pelo presidente do TCE “traz a certeza da nossa luta pelo reconhecimento da nossa categoria”.
Para a presidente da Comissão de Educação, a luta pelo que é de direito dos professores seguirá até que o pleito seja atendido. “Continuarei defendendo o efetivo cumprimento do piso salarial a fim de que seja alcançada a justa e almejada valorização dos profissionais do magistério com piso, formação e carreira”, finalizou a deputada Cida Ramos.
