Nonato Guedes
Sob a presidência da senadora paraibana Daniella Ribeiro, do PSD, e relatoria do deputado federal Luiz Carlos Motta, do PL-SP, começou a tramitar no Congresso Nacional a proposta orçamentária do Executivo para 2024 (PLN 29/203). No âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que Daniella preside, foi aberta a fase de discussão, avaliação setorial da proposta e mudanças que serão realizadas por meio de emendas parlamentares, tanto as coletivas (comissão e bancada) quanto as individuais, com valores para os senadores e os deputados da atual legislatura. O valor reservado para as emendas de bancada e as emendas individuais foi de R$ 37,6 bilhões, devendo o espaço para as emendas de comissão ser criado ao longo da tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual no Congresso. O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, previu que os parlamentares terão uma tarefa árdua ao longo do segundo semestre para administrar as pressões de aumento de receitas, com estimativas conservadoras, sem descumprir as regras do novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
Segundo informa a Agência Senado, o projeto de lei seguiu a orientação do presidente Lula e está focado para as áreas sociais, principalmente para saúde, educação e moradia, com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. O salário mínimo para o próximo ano foi estipulado em R$ 1.421,00, já atendendo à política de valorização do piso salarial do país. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, que participou da coletiva com os ministros da área econômica, avaliou que o projeto da LOA para 2024 “traz equilíbrio no orçamento” e reajusta o salário mínimo em 7,65% a partir de janeiro de 2024, com ganho real acima da inflação. “Há 7 anos o povo não vê ganhos reais no salário mínimo. Com Lula, já reajustamos em 2023 e teremos outro reajuste em 2024. Traduzindo: é dinheiro no bolso, trabalhador feliz, comércio em movimento e o Brasil crescendo”, acrescentou Randolfe, em manifestação divulgada pela internet.
O cenário apresentado no PLOA prevê crescimento do PIB de 2,3% em 2024 contra 2,5% em 2023, ainda pelos dados oficiais. A inflação prevista para o final do próximo ano é de 3,3%, com média da Taxa Selic em 9,8%, portanto bem abaixo do nível atual. A proposta estima uma receita bruta total de R$ 5.543 trilhões, com despesas no mesmo valor. Os recursos para o Bolsa Família devem girar em torno de R$ 168,6 bilhões para atender 20,8 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. E o Programa Auxílio Gás tem R$ 3,64 bilhões orçados para beneficiar 5,5 milhões de famílias. Também estão previstos R$ 463,4 milhões para ações que garantam o acesso à água para populações em situação de vulnerabilidade social, como comunidades rurais, tradicionais e indígenas. A área da Ciência e da Tecnologia passará a contar com R$ 9,15 bilhões. De acordo com a mensagem do Executivo, a política econômica do governo Lula tem como objetivo “elevar as taxas de crescimento da economia brasileira e consolidar as condições para o desenvolvimento sustentável do país, com responsabilidade fiscal, social e ambiental”.
Para atingir esses objetivos, devem contribuir os estímulos para a retomada dos investimentos e as medidas de facilitação do crédito, os programas para redução da inadimplência, as reformas fiscal, tributária e financeira, as políticas para a redução de desigualdades e o plano de transformação ecológica. O documento ressalta que a redução das desigualdades é prioridade do governo, o que envolve a política de valorização do salário mínimo e a igualdade salarial entre homens e mulheres, além dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, sendo que este último terá mais de R$ 10 bilhões. O novo PAC contará com R$ 61,2 bilhões. O governo afirma que o crescimento projetado é baseado na recuperação do crescimento na Indústria e em Serviços. Esses setores devem se beneficiar com a melhoria no ambiente de negócios e redução de incertezas decorrentes da aprovação das reformas fiscal e tributária. Pela ótica da demanda, espera-se novo impulso vindo da absorção doméstica, resultante do aumento do consumo das famílias e do avanço do investimento. As políticas de reajuste real do salário mínimo e redução de desigualdades, junto com estímulos a investimentos e redução efetiva dos juros, devem guiar o crescimento desses componentes do PIB.
A proposta do Executivo também prevê queda constante da taxa básica de juros, a Taxa Selic, determinada pelo Banco Central. Os programas sociais que estão sendo acenados, alguns em forma de redesenho, mostrariam como a equidade social e a sustentabilidade ambiental devem caminhar “pari passu” com os objetivos da política fiscal, afirmam os ministros da área econômica. Sustentam que, para além da relevância dos efeitos sociais e na qualidade de vida dos mais pobres, a expectativa é de que essas políticas também contribuam para o estímulo ao crescimento inclusivo. O projeto da LOA 2024 segue as agendas prioritárias do Plano Plurianual 2024-2027: combate à fome, redução das desigualdades, educação básica, saúde, novo PAC, industrialização, emprego e renda e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Os ministérios com maiores orçamentos em 2024 serão: Previdência, Desenvolvimento, Saúde, Educação, Defesa e Trabalho.
