A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) comemorou a aprovação, nesta quinta-feira, 31, do projeto que premia empresas que incentivarem o aleitamento materno com o selo “Empresa Amiga da Amamentação”. A proposta, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro e determina que o selo poderá ser usado em embalagens, anúncios e outras peças de publicidade, sendo concedido pelo Poder Executivo às empresas que cumprirem requisitos estabelecidos. A aprovação se deu no encerramento do mês de agosto, que é lembrado como o período de alerta e incentivo ao aleitamento materno e a matéria segue, agora, para a sanção presidencial.
Os requisitos para a concessão do selo são: atendimento às regras previstas na CLT e em instrumentos de negociação coletiva que tratem dos direitos da empregada lactante, manutenção de local e condições adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno e execução de campanhas internas para a conscientização da importância do aleitamento materno, para estímulo à doação aos bancos de leite humanos e sobre os malefícios do fumo, do consumo de álcool e de drogas ilícitas para o desenvolvimento fetal, além do combate á automedicação. Na avaliação da senadora, agraciar a empresa que estimula a amamentação com o selo contribui para promover um ambiente laboral mais saudável em que, defendeu, a maternidade não representa óbice para a manutenção do emprego ou para a progressão funcional.
Daniella disse que no âmbito do trabalho a participação ativa das empresas é crucial para garantir que as mães tenham o apoio e as condições necessárias para continuar amamentando após o retorno ao trabalho. “A manutenção de locais adequados para amamentação ou coleta de leite materno não é apenas um gesto de empatia, mas, sim, uma ação que reverbera positivamente na saúde e bem-estar de seus colaboradores, e, consequentemente, na produtividade e satisfação no ambiente de trabalho”, acrescentou.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ressaltou a importância do incentivo ao ato de amamentar já que é um pilar para que as crianças tenham uma infância saudável. “O aleitamento materno é muito importante como também os bancos de leite para que os bebês cresçam saudáveis. Para muitos pode parecer simples mas não é”. Em razão da campanha mundial de incentivo à amamentação, o texto prevê que as empresas detentoras do selo deverão adotar, desde que não haja vedação expressa em convenção de condomínio, iluminação ou decoração externa na cor dourada, a fim de conscientizar a comunidade no mês de agosto.
A proposta estabelece que o selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente, podendo ser revogado em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista. De acordo com o texto, o selo não poderá ser concedido a empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil.
