O deputado estadual Bosco Carneiro, do Republicanos, fez um pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa, ontem, em defesa dos indígenas que atuam no exercício do magistério do Estado e cobrou providências ao Governo. Informou que mesmo sendo direito assegurado, de acordo com os profissionais, a gestão estadual não está cumprindo o piso nacional, prejudicando cerca de 340 professores da região dos potiguaras Atualmente, a lei garante o salário inicial de docentes da educação básica no valor de R$ 4.420,55, mas professores de onze escolas indígenas do Litoral Norte recebem salário mínimo como referência nos seus vencimentos e gratificação de R$ 100..
Segundo explicou o parlamentar, a Lei 11.738/2008 é clara e não prevê distinção por vínculo empregatício. Ou seja, o piso do magistério deve ser pago a efetivos ou prestadores de serviços que exerçam a atividade docente em sala de aula. De acordo com a Comissão de Professores Indígenas Potiguara-PB, estão havendo, também, desvios de função em relação aos profissionais. Conforme o documento encaminhado a coordenação geral de Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, muitos deles são contratados como maqueiros e auxiliares administrativos, mesmo exercendo a função docente, constando o Ensino Médio como o nível de formação.
Na última segunda-feira houve manifestação de protesto no Centro Administrativo Estadual denunciando a situação. Além do pagamento do piso salarial, os indígenas apelam para a criação da Categoria Professor Indígena e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Professor Indígena, entre outras reivindicações.
