A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou Projeto de Lei que busca trazer mais segurança para as escolas públicas e privadas do Estado, com a instalação do botão de pânico nas instituições de ensino. O texto da proposta detalha que o botão, a ser acionado por um professor ou funcionário cadastrado, emitirá um alerta para os Centros Integrados de Comando e Controle.
Apresentado pelo deputado Felipe Leitão, o projeto sugere que o botão seja físico ou aplicativo de celular, a ser desenvolvido e disponibilizado para os funcionários e professores cadastrados nos educandários. A iniciativa propõe, ainda, que os profissionais recebam treinamento específico para que possam usar o botão de pânico de maneira assertiva, caso seja necessário. “Nos últimos anos aumentou significativamente o número de ataques violentos às escolas no Brasil. O número de casos ocorridos em 2022 e 2023 supera o número de casos de ataques ocorridos nos 20 anos anteriores”, justifica o parlamentar.
Outra iniciativa aprovada, ontem, foi o projeto que propõe a reserva de 10% das vagas para pessoas indígenas nos processos seletivos para ingresso em cursos profissionalizantes e nas Escolas Técnicas da Paraíba. De autoria da deputada Francisca Motta, a proposta estabelece que, para concorrer às vagas, é necessário preencher a autodeclaração competente e indicar, em campo específico, se pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Na hipótese de constatação de declaração falsa, a pessoa candidata será eliminada do concurso seletivo.
A CCJ aprovou, ainda, dois projetos de lei inclusivos: o PL do deputado Anderson Monteiro e o PL do deputado Michel Henrique. O primeiro dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais, de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional. Já o PL 331 institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Estado da Paraíba o Festival de Talentos para pessoas com Transtorno de Espectro Autista. “O presente projeto de lei visa divulgar e valorizar as habilidades e talentos artísticos, musicais e culturais de pessoas com TEA, promovendo valorização, protagonismo, lazer, visibilidade e inclusão social por meio de arte e cultura”, reforça o deputado Michel Henrique.
