O deputado estadual Bosco Carneiro considerou importante a audiência pública realizada em Alagoa Grande, proposta por ele, para debater a situação dos professores que não estão recebendo o piso nacional do magistério em municípios do Estado. O debate contou com a participação da deputada Cida Ramos, que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desportos do Poder Legislativo da Paraíba.
Segundo denúncias apresentadas aos parlamentares, gestões municipais, a exemplo da de Alagoa Grande, têm descumprido a lei federal que assegura o pagamento do piso da categoria. “Viemos ouvir os professores e verificar a real situação, porque a lei envolve todos os entes da federação, nos âmbitos federal, estadual e municipal e precisa ser cumprida”, adiantou o deputado do Republicanos.
Conforme relato da professora Renolda Montenegro, no caso específico de Alagoa Grande desde 2017 a lei vem sendo desrespeitada, ferindo o direito dos profissionais. “Esperamos o pagamento de todo o ano de 2023 e temos uma causa já ganha na Justiça obrigando a prefeitura a pagar o retroativo dos anos anteriores”, expôs. O vice-prefeito Neto Carneiro, presente na reunião, disse que a valorização da educação tem pilares fundamentais, que envolvem a remuneração e as condições de trabalho. “Aqui há uma defasagem que gera resultados prejudiciais, como em relação aos índices do Ideb, que são muito baixos. Para se ter uma noção, entre os 47 municípios da região, Alagoa Grande está em quadragésima primeira posição no ranking. E a certeza que temos é que a culpa por esses dados preocupantes não é dos professores”, acrescentou.
Ao fim da audiência, foi determinado que a Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba fará o encaminhamento das informações e pedido de providências ao Ministério Público e Tribunal de Contas. “É cabível à Assembleia Legislativa, sendo Casa do Povo, encaminhar as solicitações aos órgãos competentes. Temos responsabilidade de falar por aqueles que não têm voz e combater o descumprimento à lei. Estão prejudicando trabalhadores, ferindo o principio da legalidade e, consequentemente, também ensejando improbidade administrativa”, afirmou Bosco Carneiro.
