O deputado estadual Bosco Carneiro cobrou transparência do governo do Estado na apreciação do Projeto de Lei 638/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê a doação de imóvel do acervo patrimonial à Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) para a instalação de empresa privada. O debate aconteceu na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, com votação obstruída e adiada para a próxima sessão, hoje. Com quase seis hectares, o terreno fica localizado em privilegiado setor do bairro de Mangabeira e é avaliado em R$ 14,5 milhões. O valor foi contestado por Bosco sob o argumento de que a área tem elevado potencial econômico, próximo a shopping e condomínios fechados. Atualmente, o local abriga o parque dos transmissores da Rádio Tabajara.
Outros deputados da bancada de oposição na ALPB se solidarizaram com a cobrança do deputado Bosco Carneiro. Este, por sua vez, afirmou que a doação de terreno público tem que ter critério e transparência. E acrescentou: “Não estamos contra a instalação de novas empresas, mas precisamos respeitar o erário público. É importante que a Cinep disponha de terrenos para atrair investimentos, mas a destinação precisa obedecer ao princípio da publicidade e com total transparência – afinal, o patrimônio é público, é de todos”.
Logo após a sessão, junto com os deputados Walbber Virgolino e Sargento Neto, com o apoio dos demais parlamentares da oposição, Bosco esteve no terreno e assegurou que continuará cobrando transparência do governo estadual. Eles estranharam o fato de já haver 25 empresas cadastradas sem que a população e a Casa Legislativa tenham conhecimento do processo de doação. Para garantir maior transparência, os deputados formularam um pedido de informações com o fornecimento do projeto de instalação do Polo Fabril, a quantidade e o porte das empresas a serem fixadas no local, o plano estratégico, a divisão e distribuição dos lotes e a perspectiva de empregos gerados.
– Não é normal a Assembleia Legislativa doar terreno público e já haver privilegiados que não sabemos quem são. É a prova de uma fraude. Não podemos dar um cheque em branco ao governo, sem discutir amplamente e de forma transparente, o assunto. Temos que preservar as prerrogativas do Legislativo e ter cautela em relação ao erário público, pois é nosso papel fiscalizar e garantir o bem coletivo – finalizou Bosco Carneiro.
