O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, recebeu na manhã de hoje vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa, integrantes da comissão multidisciplinar que vai subsidiar a atualização do Plano Diretor da Capital. De acordo com o procurador da CMJP, Rodrigo Farias, a Comissão foi criada pela necessidade de reunir diferentes áreas do conhecimento para que sejam analisadas as propostas e expansão urbana, já que o planejamento urbanístico de João Pessoa deve ser baseado no que rege a Lei Complementar 03 de dezembro de 1992 – o Plano Diretor do Município, alterada pela Lei Complementar 58, de 18 de dezembro de 2009.
A comissão multidisciplinar para subsidiar a atualização do Plano é composta pelos vereadores Damásio Franca (PP), presidente; Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (Cidadania). Também participaram da reunião Sérgio Ricardo, Sérgio Chaves, Afrânio Melo e Rodrigo Farias. Na oportunidade, o presidente do TCE-PB mostrou as ferramentas de controle que podem contribuir na fiscalização preventiva sobre o gasto público, evitando desvios e má aplicação de recursos. O presidente Nominando Diniz colocou o TCE à disposição para treinamento dos vereadores e servidores do Legislativo.
Em seguida, o auditor de controle externo, André Agra, mostrou o relatório elaborado pela auditoria do TCE-PB por meio da coordenação do Espaço Cidadania, pontuando que os Tribunais de Contas devem não somente fomentar a implementação e o fortalecimento dos Planos Diretores Municipais, como também deve se utilizar destes como ferramentas para o exercício do controle das políticas públicas urbanas estabelecidas, verificando, inclusive, se os planos vêm realmente sendo realizados em parceria com a sociedade civil e, principalmente, se as diretrizes estabelecidas nesses documentos vêm sendo cumpridas pelo poder local.
